19ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo

Aos seis dias do mês de Novembro de 2025, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 19ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.545/2025 da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 069/2025 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.936, de 09 de outubro de 2025, para incluir a numeração das matrículas individualizadas dos imóveis descritos, em decorrência do registro do loteamento oriundo da Matrícula nº 9.297 do RI local e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 070/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.882, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Incentivo para alunos que frequentam Escolas e Cursos de Língua Estrangeira da Rede Particular, e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 016/2025, o qual assim dispõe: Considerando a realização da EXPOARA 2025 e a necessidade de garantir transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, requer-se que o Poder Legislativo Municipal, por intermédio dos setores competentes da Câmara Municipal de Vereadores, esclareça e detalhe todos os gastos direta e indiretamente pela Câmara na referida feira. Para tanto solicitamos as seguintes informações e documentos, com base nos últimos 120 dias: Valores gastos diretamente: apresentar a discriminação dos valores gastos com aquisição de bens, contratação de serviços, montagem e desmontagem do stand, materiais de divulgação, coffees/refeições, ou qualquer outra despesas realizada especificamente para a participação da Câmara na EXPOARA 2025, acompanhados dos seus respectivos empenhos; Valores gastos indiretamente (custos com pessoal e logística): apresentar a estimativa de custos com diárias, horas extras, e deslocamentos de servidores utilizados para atuação, organização ou representação da Câmara na EXPOARA 2025 (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 017/2025, o qual assim dispõe: Considerando a o princípio da transparência na administração pública e o dever constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo; Considerando a necessidade de acompanhamento da evolução das receitas e despesas de maneira continuada em decorrência do dever constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo; REQUER-SE, que seja apresentada cópia do Relatório de caixa da Prefeitura Municipal de Aratiba, contendo o saldo em recursos livres no dia 02 de janeiro de 2025, o respectivo documento devidamente assinado pelo atual Prefeito Municipal e pelo Tesoureiro, devendo o documento indicar o saldo inicial em recursos livres e disponíveis em caixa na referida data (Pedido de Informações efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 184/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Outubro de 2025 - Antônio Fornazieri, Armindo Fitarelli, Celestina Carniel Beilke, João Grotto, José Padilha e Salete Isabel Faligurski. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 185/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR ARATIBA – ACHA, pelos 40 anos de fundação (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 186/2025, o qual assim dispõe: Requer em caráter de urgência, a inclusão no cronograma de serviços, a imediata realização do conserto e recuperação do passeio público (calçada) localizado em frente à Igreja da Comunidade de Sede de Dourado (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 187/2025, o qual assim dispõe: Requer em caráter de urgência, a realização de serviços de recuperação e manutenção da estrada da Linha Paca, no trecho que se estende da propriedade do Senhor Campagna até a propriedade do Senhor Smaniotto (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 188/2025, o qual assim dispõe: 01) Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie na alteração da Lei Municipal, com o fim de dobrar o valor do auxílio silagem aos produtores da mesma; 02) Requer ainda ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie a roçada da RS 420, no perímetro do município de Aratiba; 03) Requer por fim, a reabertura, cascalhamento e patrolamento, da estrada que liga a RS 420 em direção a São Roque do Paca, até a divisa com Jaguaretê/Erechim (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 189/2025, o qual assim dispõe: 01) seja providenciada a construção de espaço público de convivência no Bairro São Pedro, com campo destinado a atividades esportivas voltadas às crianças; 02) seja providenciada a pintura das ruas e lombadas do Bairro São Pedro, pois as ruas estão praticamente sem sinalização o que se torna perigoso. Por não ter um espaço adequado as crianças praticam futebol e outros esportes na rua (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 190/2025, o qual assim dispõe: seja providenciada a instalação ou ampliação de proteção lateral para pedestres em todas as pontes localizadas no perímetro urbano e também no interior do Município (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 191/2025, o qual assim dispõe: seja providenciado o asfaltamento da Rua Osvaldo Xavier da Cunha, localizada no Bairro Motter, em Aratiba, RS (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 192/2025, o qual assim dispõe: que seja realizado o asfaltamento e as devidas melhorias na Rua 15 de Novembro especificamente em frente a padaria da Sra. Ione Klein (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 193/2025, o qual assim dispõe: 1) Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação da placa de inauguração do Loteamento Social, anteriormente colocada pelo Ex-Prefeito Guilherme Granzotto e ex-Vice-Prefeito Izelso Zin e que atualmente não se encontra instalada, contendo a devida designação dos idealizadores do projeto; 2) Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação da placa de inauguração da RS-420, também colocada pelo Ex-Prefeito Guilherme Granzotto e ex-Vice-Prefeito Izelso Zin e que igualmente não está instalada com a designação dos idealizadores do empreendimento (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 194/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie o asfaltamento no Distrito de Três Barras, nas ruas onde atualmente há calçamento (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 195/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie o repasse de um valor em recursos financeiros ou a entrega de um jogo de bocha completo para cada comunidade ou cancha particular que possua time feminino de bocha em atividade (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 196/2025, o qual assim dispõe: Que a Secretaria Municipal de Obras proceda a manutenção da estrada da Linha Sarandi, especialmente no trecho que compreende o acesso à propriedade do Sr. Evaldo dos Santos (Nino) até a Granja Baggio (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 069 e 070/2025, Pedidos de Informações nºs 016 e 017/2025, Requerimentos escritos nºs 184 a 196/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 17 de novembro de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.