1ª Sessão Ordinária do Segundo Ano da 17ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal.

Aos dois dias do mês de Fevereiro de 2026, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 1ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.549/2025 da Sessão Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.964, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial, de excepcional interesse público, de Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, mediante utilização da lista de aprovados do concurso público vigente e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.926, de 04 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir imóvel de propriedade do Munícipio de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2026 - Autoriza a firmar convênio de mútua colaboração com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM – FHSTE, visando o cofinanciamento de serviços hospitalares de cardiologia intervencionista e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2026 - Reestrutura o Programa de Distribuição de Adubo Orgânico e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2026 - Dispõe sobre a prestação de serviços com equipamentos da frota municipal a particulares, estabelece critérios para a cobrança de preços públicos e dá outras providências.

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 001/2026, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026 - Dezembro/2025: Adelar Bevilaqua, Alaides Both, Dorli José Spall, Nelson Miguel Biazi, Sérgio Antonio Casassola, Valéria Adriana Balbinoti, Vilma FIorese Basse. Janeiro/2026: Ana Rovane Presotto, Anisio Stoll, Antonio Lonczysnski, Bimba Olivia Mocellin, Darci Junior Miranda, Elsa Fornazieri, Leonilda Albertuni Dalla Vecchia, Pedro Lusa, Zitta Mattana Lazarotto. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/ Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 002/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo que faça o repasse de valores ao CPM da Escola Estadual Aratiba para fins de aquisição de brinquedos para a referida escola (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 003/2026, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute/faça a manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Pinga Alta, Três Barras, Volta Fechada e Polonesa (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antonio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 004/2026, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, refaça a Cancha de Laço junto ao Centro Municipal de Eventos de Aratiba. Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista que tal Cancha de Laço já existia mas foi retirada para a execução do pavilhão do Evento Leite Show durante a Expoara 2025 (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 005/2026, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie, de acordo com a legislação ambiental aplicável, a dedetização dos bueiros localizados no perímetro urbano e nos Distritos do Município de Aratiba, com o objetivo de controlar pragas urbanas (tais como baratas, ratos, escorpiões) e prevenir doenças e riscos sanitários à população (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO /INDICAÇÃO Nº 006/2026, o qual assim dispõe: Que seja providenciada pelo Poder Executivo Municipal a pintura de sinalização de trânsito no asfalto da estrada entre Aratiba e Pio X, bem como a manutenção da sinalização horizontal nas demais vias asfálticas do Município de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO /INDICAÇÃO Nº 007/2026, o qual assim dispõe: Que sejas adotadas as providências necessárias para a manutenção da iluminação pública na Praça Central de Aratiba, garantindo o pleno funcionamento dos pontos de luz instalados no local (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 008/2026, o qual assim dispõe: Que o Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Aratiba efetue a notificação dos proprietários de lotes urbanos que não possuem edificação, para que realizem a limpeza e manutenção dos respectivos terrenos, nos termos da legislação aplicável (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento; REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 009/2026, o qual assim dispõe: Que seja providenciada, no exercício de 2026, política pública municipal de estímulo financeiro e concessão de subsídios voltados à atividade leiteira, por meio da ampliação, revisão e incremento dos atuais programas de apoio ao setor agropecuário, com foco específico nos produtores de leite do município (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 010/2026, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSO ao Atleta de Aratiba, menino ENZO GABRIEL BRUSTOLIN (PITTY), natural de Arartiba, RS, em reconhecimento ao seu talento e destaque no cenário esportivo, representando o Estado do Rio Grande do Sul no Torneio Nacional Rio das Ostras Soccer Cup – categoria sub-12, atuando pelo time de Ilóplis/RS  (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento.

REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereador Uiliam Andrei Campagna: 01) requer que seja executado o alargamento da Ponte da Linha Piana; 02) requer que seja executada uma lombada/elevada em frente a Escolinha da Gabi Bugs;

Vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill: 01) requer o fechamento da Praça Central após as 18:30 horas, pelo menos durante o período do verão; 02) requer seja efetuada a pintura das lombadas nos distritos e nos bairros.

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação. Primeiramente e em apartado o Projeto de Lei Executivo nº 011/2026, o qual foi APROVADO POR MAIORIA, com votos favoráveis dos vereadores Éderson José Dallazen, Márcia Fátima Ballen Matte, Marco Antônio Machado, Mengele Fátima Wermeier e Salete Maria Klein Altenhofer e votos contrários dos vereadores Maria Helena Bevilaqua Dill, Gelsomir Antônio Carniel, Solange Cella e Uiliam Andrei Campagna. Posteriormente colocada o restante da matéria do dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 007, 008, 009 e  010/2026, Requerimentos escritos nºs 001 ao 010/2026), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 19 de fevereiro de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.