6ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Aos vinte e três dias do mês de Abril de 2026, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 6ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.555/2026 da Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2026 - Autoriza o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente, por tempo determinado, professor de educação física e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro a empresa Aratiba Pré-Moldados Ltda, visando a ampliação da capacidade produtiva e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2026 - Dispõe sobre a denominação de obra pública - Ponte Intermunicipal sobre o Rio Dourado -, localizada na divisa entre os municípios de Aratiba e Três Arroios, Distrito de Sede Dourado, neste Município, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 031/2026, o qual assim dispõe: Requer Moção de Aplausos aos Presidentes e Gestores do Fundo de Previdência Social de Aratiba, pelos relevantes serviços prestados ao município de Aratiba e principalmente ao Fundo de Previdência Social de Aratiba - FPSA. O Fundo de Previdência Social de Aratiba (FPSA) conquistou a renovação da certificação Pró-Gestão, programa do Ministério da Previdência Social que reconhece boas práticas na administração de regimes próprios de previdência. FPSA integra grupo de elite no Rio Grande do Sul e mantém selo de qualidade. Com o selo renovado, Aratiba permanece entre os poucos municípios gaúchos certificados. Dos 325 municípios do estado com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apenas 15 mantêm atualmente o selo Pró-Gestão. Aratiba, inclusive, foi o sexto município do Rio Grande do Sul a alcançar esse reconhecimento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 032/2026, o qual assim dispõe: Requer Moção de Aplausos a jovem Aratibense PATRÍCIA IZABELI TONKIEL que irá representar Aratiba e o Rio Grande do Sul no XXVI Campeonato Brasileiro de Karatê JKA, que acontece de 22 a 26 de abril de 2026, em Belém. Mais do que competir, ela vai em busca de um lugar entre os melhores do país e de uma vaga na seleção brasileira. Aluna da Oficina de Karatê do município. Em suas primeiras competições, em Florianópolis e Porto Alegre, Patrícia voltou para casa com medalhas de ouro, prata e bronze. Agora, o desafio é maior e o sonho também. Patrícia carrega na bagagem mais do que quimono e medalhas: leva o orgulho de uma cidade inteira e a prova de que talento, quando encontra oportunidade e esforço, pode chegar longe (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte). OBS: Todos os demais vereadores se associaram ao pedido;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 033/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal desde o Britador até a Linha Pacca (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 034/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, tendo em vista o Contrato de Concessão existente entre o Município e a CORSAN (Agora EGEA), e com base nas diversas reclamações que chegam aos vereadores desta Casa através da população, por problemas no abastecimento de água, que a municipalidade NOTIFIQUE a EGEA (antiga CORSAN) para que a mesma dê explicações sobre a referida falta de água para alguns moradores da cidade. Requer ainda, na mesma Notificação, que a Concessionária informe como é feita a Manutenção, limpeza e tratamento, com informações detalhadas do nível ideal de TDS (Sólidos Totais Dissolvidos) para a água potável para consumo humano. Por fim, requer que se solicite para a EGEA que a mesma designe um servidor fixo junto ao Escritório de Aratiba, para atendimento das demandas da população (Requerimento/Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 035/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, ações para incentivar e desenvolver o Turismo no Município, com foco no Turismo Rural, incluindo: identificação de locais com potencial turístico; apoio aos produtores rurais interessados; melhorias de acesso e sinalização; divulgação de roteiros locais (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 022, 023, 024 e 025/2026 e Requerimentos Escritos nºs 031 ao 035/2026), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 04 de maio de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.