5ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Aos seis dias do mês de Abril de 2026, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 5ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.554/2026 da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2026 - Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 3.727, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para o C.P.M. da Escola Estadual de Educação Básica Aratiba e dá outras providências.

 REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 026/2026, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Março de 2026 – Claudecir José Daniel e Pedro Zanovello. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/ Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 027/2026, o qual assim dispõe: Seja providenciada a instalação de bebedouros e sistema de som ambiente interno e externo nas dependências da Capela Mortuária de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 028/2026, o qual assim dispõe: Seja providenciada a manutenção dos cemitérios públicos localizados nas localidades do interior do Município de Aratiba (especialmente do Cemitério de Linha Encantado), a fim de viabilizar a manutenção da estrutura dos referidos espaços públicos, sendo responsabilidade Municipal a limpeza da área comum, organização do cercamento e instalação de pontos de água e energia elétrica, atendendo as necessidades básicas de conservação e cuidado por parte dos familiares. Ainda, seja elaborado e encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que regulamente o mapeamento e reorganização do Cemitério Municipal, viabilizando a desocupação de túmulos que se encontram há mais de 25 (vinte e cinco) anos inativos, sem manutenção e sem identificação de familiares, com o devido translado dos restos mortais para ossário coletivo municipal, observando a regulamentação vigente da ANVISA e demais normas sanitárias pertinentes (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao requerimento;

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 029/2026, o qual assim dispõe: Que seja providenciada a construção de um Centro Comunitário no Bairro Santo Antônio, considerando tratar-se de um dos bairros mais antigos do perímetro urbano do Município de Aratiba, que atualmente não dispõe de espaço adequado destinado à convivência, integração e realização de atividades comunitárias pelos moradores (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao requerimento;

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 030/2026, o qual assim dispõe: Que seja providenciada a disponibilização de servidores públicos municipais para a realização de serviços de limpeza das ruas dos Distrito de Dourado, incluindo a poda de árvores em espaços públicos e o recolhimento semanal de galhos e resíduos depositados nas vias públicas de circulação (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereadora Márcia Fátima Ballen Matte: Requer que o Executivo indique algum representante da administração para que compareça na próxima sessão da Câmara, a fim de explanar sobre o andamento e situação atual do Loteamento Social.

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 020 e 021/2026, Requerimentos Escritos nºs 026 ao 030/2026 e Requerimento Verbal), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

 Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 23 de abril de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.