Câmara de Vereadores aprova projeto para auxiliar empresas

A Câmara de Vereadores de Aratiba aprovou em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 05, o Projeto de Lei Nº 050/2020, do Executivo. O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito. Conforme estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto, neste ano de 2020 a despesa será no valor de R$811.752,72. Em 2021, a previsão no valor de R$405.876,36. Com a aprovação, o Executivo Municipal fica autorizado a conceder incentivos financeiros a empresas do Município que tiveram suas atividades paralisadas ou reduzidas em razão da pandemia global da COVID-19, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.336 de 05 de maio de 2020, que institui o Programa de Pagamento de Alu

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