4ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Aos dezesseis dias do mês de Março de 2026, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 4ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.553/2026 da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial, por tempo determinado, de auxiliar de serviços gerais, professor de língua portuguesa e professor de ciências e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial, por tempo determinado, de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 023/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo que reveja e aumente o valor que é repassado aos motoristas e demais servidores quando em deslocamento a serviço do município e que tomam café e almoçam em outras cidades do Estado - ressarcimento de despesas (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Ederson Jose Dallazen e Marco Antônio Machado);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 024/2026, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal promova alteração em dispositivo da Lei Municipal que regula a atividade de comercialização ambulante no Município de Aratiba, visando aperfeiçoar a regulamentação da atividade e garantir maior proteção ao comércio local regularmente estabelecido e de modo geral a população (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Gelsomir Antonio Carniel, Maria Helena Bevilaqua Dill, Solange Cella e Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 025/2026, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, a disponibilização de local adequado para que as auxiliares de serviços gerais e auxiliares sociais possam realizar o lanche intrajornada durante o período de trabalho (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella).

REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereadora Solange Cella: Que o Executivo faça a reposição dos tachões que dividem a via pública, na Rua Santo Clivatti, em frente a propriedade do senhor Merlini.

 Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 018 e 019/2026, Requerimentos Escritos nºs 023 ao 025/2026 e Requerimento Verbal), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 06 de abril de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.