22ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo

Aos nove dias do mês de Dezembro de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 22ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.548/2025 da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 081/2025 – Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de excepcional interesse público de Psicólogo, mediante utilização da lista de aprovados do concurso público vigente, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 082/2025 - Prorroga, por mais 06 (seis) meses, o prazo de concessão do auxílio financeiro previsto na Lei Municipal nº 4.912, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro temporário a trabalhadores residentes no Município de Aratiba que exerçam atividade laboral no Município de Erechim e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 083/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.856, de 17 de setembro de 2024 que Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Aratiba/RS, Regulamenta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e dá outras providências. OBS: O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 072/2025, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências, foi RETIRADO pelo Executivo, através do Ofício nº 314/2024 para melhor análise e ajustes.

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 208/2025, o qual assim dispõe: Requerem seja autorizado o repasse da sobra do duodécimo do exercício de 2025 da Câmara de Vereadores para o Executivo, para que, posteriormente o Executivo envie a esta Casa um Projeto de Lei, visando o repasse de contribuição financeira e/ou bens materiais destinados ao custeio, manutenção e infraestrutura de comunidades do Município de Aratiba. Como sugestão, seja destinado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada comunidade. Ainda, sugere-se que conste no Projeto de Lei de Repasse, para fins de incentivo ao comércio e indústria local, que todos os bens e/ou materiais que serão adquiridos pelas comunidades, devem ser obrigatoriamente adquiridos no comércio e indústria do município de Aratiba (Requerimento /Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição). Fora lida, juntamente com a matéria do dia, um ofício de parabenização e agradecimento recebido da Brigada Militar de Aratiba.

REQUERIMENTOS VERBAIS:

 01) Requer que seja destinado do duodécimo da Câmara ao Executivo um valor para construção da Pinguela situada no Rio Novo (Requerimento efetuado pela vereadora Solange Cella, no qual todos os demais vereadores se associaram);

02) Que a Administração Municipal olhe com mais carinho os loteamentos Carlotto e Beal, pois em dias de chuva desce muita terra (Requerimento efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

 03) Requer que seja destinado do duodécimo da Câmara ao Executivo um valor para investimento na Capela Mortuária da sede do Município (Requerimento efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel).

 Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 081, 082 e 083/2025, Requerimento escrito nº 208/2025 e Requerimentos verbais), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 02 de fevereiro de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

SESSÃO SOLENE DE 15.12.2025

Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Solene em Homenagem às empresas Aratibenses com 70 anos ou mais de fundação e presença no Município de Aratiba. As empresas prestaram e/ou continuam prestando relevantes serviços ao Município, seja na criação de empregos, no retorno de impostos e outros. A homenagem no dia hoje foi para a empresa GRIEBLER. Referida homenagem teve origem no Requerimento nº 154/2025 de autoria de todos os vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição, aprovado na Sessão Ordinária do dia 18.08.2025. Fizeram uso da palavra durante a Sessão Solene os vereadores Marco Antônio Machado, Solange Cella, Gelsomir Antônio Carniel, Mengele Fátima Wermeier e a Presidente do Legislativo Márcia Fátima Ballen Matte. Ainda, falou em nome da Associação Comercial e Industrial de Aratiba - ACIA o Presidente André Pedrini. Por fim, falou em nome da empresa homenageada o Sr. João Batista Griebler. Nada mais havendo a presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte encerrou a Sessão Solene. Após o encerramento da Sessão Solene foi entregue uma placa para a entidade homenageada.