PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO



Ao décimo sexto dia do mês de Maio de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 8ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Claudia Morgan Lazarotto Mocellin, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume.

Primeiramente, a suplente Claudia Morgan Lazarotto Mocellin assumiu a vaga de Vereadora, em virtude de licença da Vereadora Débora Lúcia Cenci, fazendo seu juramento. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.458/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 055/2022 (QUE ESTAVA BAIXADO) que Altera a forma de provimento do cargo de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, disposto na Lei Municipal nº 3.306 de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências (OBS: Este Projeto de Lei FOI RETIRADO A PEDIDO DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 073/2022);

PROJETO DE LEI Nº 056/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.299, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 057/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos para produtor rural visando a aquisição de máquinas e equipamentos e/ou reforma das instalações físicas atingidas por incêndio e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 058/2022, que Altera a ementa e dispositivo da Lei Municipal nº 4.511, de 17 de agosto de 2021, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 059/2022, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 90.000,00);


REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 058/2022, o qual assim dispõe: sugere ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja dado uma ajuda de custos para as comunidades, haja visto que a pandemia afetou financeiramente, e muitas hoje estão com muita dificuldade de manterem as atividades (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 059/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja visto junto ao DAER a colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização no decorrer da RS 420, na entrada da Linha Piana, na Linha Gruta e na Linha Auxiliadora, próximo a APAE (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 060/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja efetuada a restruturação da pinguela sobre o Rio Dourado, que dá acesso aos moradores da comunidade de Barra do Leão (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 061/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, agora promulgada a Emenda Constitucional 120, passe a pagar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias de nosso município o Piso Salarial Nacional da Categoria, previsto em Lei federal, este valor vem de encontro aos interesses das categorias e faz justiça ao árduo trabalho destes profissionais que estão na linha de frente da saúde pública (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 062/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, assim que for sancionado o PL nº 2564/2020, passe a pagar aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem de nosso município o Piso Salarial Nacional da Categoria. Este projeto, ainda aguardando sanção presidencial, é muito importante na valorização de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem. Em Aratiba afetará, de maneira especial, os Técnicos de Enfermagem que perceberão um valor correspondente a 70% do piso dos enfermeiros, dando mais dignidade a estes profissionais que são fundamentais na área da saúde (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);


REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:

1) Vereador Paulo Altenhofer: a) solicita que seja feito uma Moção de Pesar pelo falecimento de Armando Grando, em nome de todos os vereadores;

2) Vereador Rafael Juliano Dino: solicita que seja feito uma Moção de Pesar pelo falecimento de Ubiratã da Costa em nome de todos os vereadores;

3) Vereadora Claudia Morgan Lazarotto Mocellin, solicita:

a) Que a Secretaria de Obras arrume a estrada de acesso da Linha Cobra à Esperança Alta;

b) Melhorias na estrada da Linha Enjeitado à Linha Polonesa, onde veículos de peso não conseguem passar pela estrada;

c) Alargamento da estrada da Linha Jacutinga;

d) Alargamento das estradas onde passam veículos colheitadeiras;

e) Executar uma lombada na Rua José Maliska (frente à Pracinha) no Bairro Santo Expedito;

f) Arrumar a Iluminação no Distrito do Pio X;

g) Fazer uma Proteção/Barra de Proteção na curva após a ponte de Três Barras em direção a comunidade do Sarandi, no início do lago da barragem Itá;

h) Arrumar ou podar as árvores que estão nos passeios da cidade de Aratiba, e que dificultam a passagem das pessoas;

i) Atenção especial aos Produtores de Leite, pois tem faltado sêmens para inseminação dos animais;

j) Colocar equipamentos de ginástica nos interiores, locais não tem;

4) Vereador Márcio Martins Miranda, solicita:

a) Seja feita a manutenção do Banheiro do Clube do Bairro São Pedro;

b) Seja retirado “tocos de árvores” na Rua Sete de Setembro.


O presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após, o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou toda a Matéria do Dia em votação em bloco (Projetos do Executivo nºs 056, 057, 058 e 059, Requerimentos/Indicações escritos e verbais, Moções de Pesar) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

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