PODER LEGISLATIVO APROVA PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
Ao segundo dia do mês de Maio de 2022, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 7ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.457/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022, que Dispõe sobre a denominação do Altar da Pátria, localizado na Praça Central da cidade de Aratiba de “Altar da Pátria Orlando Simão Muller”;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2022, que Altera a Lei Municipal nº 4.586/2022, que dispõe sobre o quadro de cargos da Câmara de Vereadores de Aratiba e dá outras providências;
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 053/2022, que Autoriza a contratação por prazo determinado, de excepcional interesse público, nas funções de Farmacêutico, Nutricionista e Enfermeiro, na forma que especifica, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 054/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para a Associação de Bombeiros Voluntários de Aratiba;
PROJETO DE LEI Nº 055/2022, que Altera a forma de provimento do cargo de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, disposto na Lei Municipal nº 3.306 de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências;
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº003/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal competente, informações referente ao funcionamento das câmeras de segurança. Se todas que estão instaladas, estão realmente funcionando e se as imagens estão ficando gravadas e armazenadas, e por quanto tempo? (Pedido de Informação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004/2022, o qual assim dispõe: Indagamos o Pedido de Informação no que se dispõe a prestação de contas referente aos repasses realizados a ACCIA – Aratiba, no ano de 2021. (Pedido de Informação efetuado pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer);
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 005/2022, o qual assim dispõe: A Secretaria de Administração, indagamos o Pedido de Informação no que se dispõe sobre os motivos pelos quais o trecho RS 420 não foi concluído? (Pedido de Informação efetuado pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer);
REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:
REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 057/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal para que na medida do possível, seja feita a troca de luminárias, na comunidade do Monte Belo. Reiteramos a possibilidade de fazer um projeto conjunto de substituição de todas as luminárias queimadas por lâmpadas LED, já que essa é uma reclamação de várias comunidades e ruas aqui da cidade (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);
PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS:
01) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. LUIZ ANGELO POLETTO (PREFEITO) E SR. GELSON TARCISIO CARBONERA (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 002699-0200/16-0;
02)PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 004189-0200/17-0;
03) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 001080-0200/18-4;
04) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 001081-0200/18-7;
05) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 000949-0200/19-6;
06) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 000950-0200/19-3.
Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos.
Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação: Primeiramente os PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS: 01) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. LUIZ ANGELO POLETTO (PREFEITO) E SR. GELSON TARCISIO CARBONERA (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 002699-0200/16-0, o qual foi APROVADO por UNANIMIDADE; 02) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 004189-0200/17-0 o qual foi APROVADO POR MAIORIA, sendo que o Vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votá-lo, justificando sua abstenção no fato de que o Tribunal de Contas fez a análise de forma remota e por isso se absteria em votá-lo; 03)PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 001080-0200/18-4, o qual foi APROVADO POR MAIORIA, sendo que o Vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votá-lo, justificando sua abstenção no fato de que o Tribunal de Contas fez a análise de forma remota e por isso se absteria em votá-lo; 04) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 001081-0200/18-7, o qual foi APROVADO POR MAIORIA, sendo que o Vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votá-lo, justificando sua abstenção no fato de que o Tribunal de Contas fez a análise de forma remota e por isso se absteria em votá-lo; 05)PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 000949-0200/19-6, o qual foi APROVADO POR MAIORIA, sendo que o Vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votá-lo, justificando sua abstenção no fato de que o Tribunal de Contas fez a análise de forma remota e por isso se absteria em votá-lo; 06) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES SR. GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTTO (PREFEITO) E SR. IZELSO ZIN (VICE-PREFEITO), PROCESSO Nº 000950-0200/19-3, o qual foi APROVADO POR MAIORIA, sendo que o Vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votá-lo, justificando sua abstenção no fato de que o Tribunal de Contas fez a análise de forma remota e por isso se absteria em votá-lo. Em seguida, em votação o PROJETO DE LEI Nº 053/2022, o qual restou APROVADO, obtendo votos favoráveis dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Marco Antônio Machado, Jandir Tamanho e Rafael Juliano Dino e votos contrários dos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer. Quanto ao PROJETO DE LEI Nº 055/2022 foi solicitado para que restasse BAIXADO, sendo aceito por todos os vereadores. Por fim em votação o Restante da Matéria do Dia (Projetos de Lei do Legislativo nºs 007 e 008/2022, Projeto de Lei do Executivo nº 054/2022, Pedidos de Informações e Requerimento) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
