22ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo
Ao vigésimo dia do mês de Dezembro de 2021, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 22ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Marcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.450/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021, que Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências (R$ 2.000,00);
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 179/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 519.923,18);
PROJETO DE LEI Nº 180/2021, que Dispõe sobre a criação e denominação da Rua Tiago Pereira Rabaiolli;
PROJETO DE LEI Nº 181/2021, que Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.508 21 de dezembro de 1998 e estabelece o zoneamento para o Condomínio Village Hill;
PROJETO DE LEI Nº 182/2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por tempo determinado de professores, psicólogo, assistente social e psicopedagogo e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 183/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.395, de 23 de fevereiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021;
PROJETO DE LEI Nº 184/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.299, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aratiba e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 185/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.480, de 08 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por pacientes de forma particular;
PROJETO DE LEI Nº 186/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos para a empresa ELEVITTÁ ELEVADORES LTDA e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 187/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de poço artesiano e equipamentos, assumir custos e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 188/2021, que Dispõe sobre a realização de estágios de contemplação profissional para estudantes da educação superior, de cursos técnicos e do ensino médio;
PROJETO DE LEI Nº 189/2021, que Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS do Município;
REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 165/2021, o qual assim dispõe: Requeremos seja realizada parceria entre o Poder Legislativo e Executivo de nosso município com o intuito de aderir ao projeto “Abraço ao Santa” objetivando (nesta oportunidade) a aquisição de DUAS CAMAS HOSPITALARES ELÉTRICAS para a referida instituição. A Fundação Hospitalar Santa Terezinha – FHST, é nossa referência regional quando tratamos de Sistema Único de Saúde – SUS, tendo atendido milhares de aratibenses nos últimos anos e sendo imprescindível para o atendimento da comunidade regional, assim sendo, vemos diversos municípios (através dos poderes Legislativo e Executivo) contribuindo com esta valorosa instituição e cremos que Aratiba também possa (e deva) se somar a estes esforços (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Jandir Tamanho e Rafael Juliano Dino);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 166/2021, o qual assim dispõe: Requeremos que, através do setor do turismo, seja realizado estudo e posterior pavimentação com pedras irregulares no acesso da propriedade do Senhor Miguel Trentin na comunidade da Linha Gruta. Este pedido justifica-se, pois, a referida propriedade é referência regional no que diz respeito ao turismo rural, através do “sistema colhe e pague”, inclusive sendo alvo de matéria veiculada em nível nacional. Pedimos ainda que este seja um projeto piloto e posteriormente possa ser estendido a outras propriedades que explorem o turismo como fonte de renda (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Jandir Tamanho e Rafael Juliano Dino);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 167/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Ananias, membro atuante da comunidade Aratibense. Um grande homem e amigo. O Sr. Jose Ananias faleceu na data de 12.12.2021. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 168/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lírio Olides Mocellin, membro atuante da comunidade Aratibense. Um grande homem e amigo. O Sr. Lírio Olides Mocellin faleceu na data de hoje 20.12.2021. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);
REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 169/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a troca de luminárias na comunidade de Linha Vista Alegre. Está muito escuro, várias luminárias queimadas há bastante tempo (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 170/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura, manutenção e cascalhamento da estrada da comunidade de Linha Enjeitado (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 171/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja visto a possibilidade de utilizar as sobras orçamentárias do exercício 2021 do legislativo e mais um montante do executivo, para um auxílio aos agricultores a fim de fazer frente as perdas das lavouras de grãos bem como a queda na produção leiteira do município (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 172/2021, o qual assim dispõe: Seja encaminhado mensagem de congratulações a Associação Comunitária de Aratiba - ACHA, pelos 36 anos de fundação e história construída com a participação, o esforço, dedicação, persistência e muito sacrifício dos pioneiros do hospital. Hoje colhemos os frutos, da semente plantada há mais de 36 anos, por essas pessoas que foram iluminadas e acreditaram que seria possível organizar uma associação com muita ética, espírito comunitário e compromisso com a vida. Queremos agradecer a Direção e todos os profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, bioquímicos, farmacêuticos e demais colaboradores, que nestes dois anos de pandemia Covid 19, estiveram à frente atendendo e salvando vidas. Também parabenizamos às famílias associadas, diretorias, parceiros e amigos que fizeram e fazem parte dessa história, ACHA – Promoção de Saúde, defesa da Vida (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 173/2021, o qual assim dispõe: Requeremos que, para o ano letivo de 2022, a Administração Municipal oferte para os universitários, técnicos e demais estudantes que se deslocam para o município de Erechim diariamente o transporte no turno vespertino, ou seja, durante o período da tarde. Esta é uma reivindicação histórica dos estudantes que vem sendo pleiteada por este vereador anualmente, hoje vislumbramos o momento oportuno para oferecer este serviço que traria tranquilidade para os usuários e também para seus familiares. Sugerimos ainda, que no próximo transporte seja feito com veículo próprio e em seguida, havendo a necessidade, possa se terceirizar seguindo o modelo já adotado pela administração (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 174/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Delchi Tasca, membro atuante da comunidade Aratibense. Um grande homem e amigo. O Sr. Delchi Tasca faleceu na data de 17.12.2021. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO N° 175/2021, o qual assim dispõe: Requeremos que a Secretaria Municipal da Agricultura elabore um sistema de monitoramento/registro dos serviços referentes ao abastecimento de água nas propriedades de nosso município, onde conste o número de cargas de água, destino desta água e se a propriedade possui poço artesiano ou cisterna, açudes, fontes drenadas, e outras formas de captação de água, a fim de realizar um controle mais efetivo destes serviços quando necessário (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO N° 176/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras providencie a colocação de uma calha, a fim de auxiliar a Senhora Leonice Nervis, moradora da Rua Luiz João Brustolin, n° 109, Bairro Rio Novo, a fim de melhor entendimento, seguem fotos para comprovar a situação. Pedimos com urgência a colocação de uma calha e a consequente resolução do caso (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);
REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:
01) O vereador Rafael Juliano Dino solicita que seja feito um estudo na Rua Pedro Pinto de Souza, principalmente o acesso das famílias que moram na continuação dessa rua. Trata-se de uma rua com difícil acesso e dificulta bastante a saída de quem mora ali. Que se faça esse estudo para resolver o problema da melhor forma possível. Pode ser um redutor de velocidade nas duas vias, retirada da pinguela e construção de uma ponte de via única ou outra forma de melhorias, pois com a finalização da RS 420 irá ter mais movimentação, maior fluxo de carros e o problema irá se agravar;
02) O vereador Paulo Altenhofer solicita que no próximo ano se faça um estudo de um Projeto de Lei para que, quando ocorrer um incêndio, possa ser ajudado essas pessoas/famílias na construção das casas que forem queimadas. Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos.
Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação toda a Matéria do Dia (Projeto do Legislativo n° 004/2021, Projetos do Executivo n°s 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189/2021, Requerimentos escritos e Verbais) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
