15ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Ao terceiro dia do mês de Setembro de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 15ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.541/2025 da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir imóvel de propriedade do Munícipio de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 053/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir imóvel de propriedade do Munícipio de Aratiba e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 010/2025, o qual assim dispõe: Considerando a realização da EXPOARA 2025 que acontecerá entre os dias 02 e 05 de outubro e marcará também os 70 anos de emancipação de Aratiba, bem como considerando que nesta edição do evento serão cobrados ingressos do público em geral para assistir aos shows e atrações, situação nunca ocorrida em edições anteriores, requer-se: seja apresentada justificativa formal do Poder Executivo Municipal para esclarecer os motivos que ensejarem a cobrança nesta edição, eis que nunca em outras edições da EXPOARA o Município de Aratiba efetuou a cobrança de ingressos para os shows. Caso exista algum apontamento ou recomendação do Tribunal de Contas ou outro órgão de controle externo, seja apresentado documento comprobatório visando a prestação de contas à população de Aratiba. Importante registrar que em edições anteriores jamais houve cobrança de ingressos para assistir aos shows e atrações nacionais, sendo esta prática inédita e alvo de críticas pela comunidade. Tal alteração de procedimento de cobrança de ingressos para assistir aos shows e atrações nacionais deve ser devidamente esclarecida, uma vez que impacta diretamente no acesso democrático ao Evento comemorativo dos 70 anos de emancipação de Aratiba, devendo prevalecer os princípios da publicidade e do interesse público (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 011/2025, o qual assim dispõe: Considerando o pronunciamento da Senhora Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Aratiba na sessão legislativa de 18 de agosto de 2025, o vereador que subscreve o presente documento solicita que sejam fornecidas comprovações documentais a respeito da contemplação do Município de Aratiba no Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”, conforme anunciado pela Vereadora (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 012/2025, o qual assim dispõe: Considerando as obras realizadas no Campo Municipal localizado na Rua Erechim, Bairro Santo Antônio, requer-se: 1) sejam prestadas explicações formais acerca dos motivos pelos quais a obra de realocação das arquibancadas está sendo executada e qual será a destinação do material removido; 2) requer-se seja disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal o Cronograma de Execução da Obra, bem como o Projeto Básico e Executivo para a Remoção e Reaproveitamento de Estruturas do Estádio Municipal de Aratiba, com a devida indicação dos procedimentos de transporte, armazenamento e conservação das estruturas removidas, acompanhados da previsão orçamentária e da emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); 3) requer-se que, em caso de eventual condenação da estrutura de concreto, seja apresentado Laudo Técnico da Defesa Civil do Município ou do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Aratiba, contendo parecer fundamentado acerca da impossibilidade de reaproveitamento das arquibancadas; 4) solicita-se ainda, que seja fornecida aos Vereadores a informação da data em que foi assinada a Ordem de Serviço referente ao contrato administrativo da obra em andamento, com a devida indicação da Pessoa Jurídica contratada, incluindo o registro profissional na entidade de classe competente, bem como, o endereço da empresa e a identificação do Responsável Técnico, acompanhado do respectivo registro em seu órgão de classe (Pedido de Informações efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 158/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Agosto de 2025 - Inês Flach, Ivan Carlos Mezzaroba e Venildo Júlio Bagatini. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 159/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute a melhoria da estrada que liga a Linha Espraiado à Linha Jacutinga. OBS: Atualmente, a via encontra-se em condições bastante precárias de trafegabilidade, apresentando buracos e pedras pontiagudas que dificultam a circulação, sobretudo de veículos de passeio. Cabe destacar que esta estrada representa uma importante alternativa de acesso até cidade, razão pela qual sua recuperação traria benefícios significativos para todos que dela fazem uso (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 160/2025, o qual assim dispõe: Requer seja destinado, conforme necessidade da obra, “duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores”, para custeio da troca de telhado do Prédio da Brigada Militar e Polícia Civil de Aratiba. O Prédio foi construído em dezembro de 1998, quando da construção do Centro Integrado de Segurança Pública, abrigando a Brigada Militar e a Polícia Civil, sendo referência em Segurança Pública e contando com equipe de Brigadianos e Profissionais qualificados e sempre prontos para atender as demandas da nossa população, completando neste ano 27 anos de construção. Esse pedido contempla a preocupação em manutenção de prédio da referida casa de segurança, que necessita de reparos e melhorias, e que atende e realiza relevantes serviços à comunidade local e regional (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 161/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute a construção de um Campo de Futebol Sete e um Campo de Areia, com estrutura de sanitários/banheiros, no Bairro Santo Antônio, especificamente no local mais conhecido como antigo Campo do Aliança. A proposta deverá contemplar: um campo de futebol sete com dimensões adequadas e cercamento; um campo de areia para prática de futevôlei, vôlei de praia e outras modalidades; e a construção de banheiros/sanitários de uso público com instalações adequadas para higiene e acessibilidade (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Éderson José Dallazen);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 162/2025, o qual assim dispõe: Que está sendo efetuada a retirada das arquibancadas do Campo Municipal, na Rua Erechim e, tal arquibancada servia de abrigo para os estudantes. Portanto, tão logo seja concluída a retirada das referidas arquibancadas, requer que o Executivo Municipal construa ou coloque um abrigo para os Estudantes (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Éderson José Dallazen);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 163/2025, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que dentro das possibilidades e atendendo pedido da população aratibense, disponibilize transporte no interior e na cidade, para idosos, no dia em que os mesmos foram convidados para participar da Feira Municipal no Parque de Eventos (Sexta-feira 03/10/2025), ou seja, que se viabilize uma forma de organizar a vinda e o retorno dos idosos nas atividades da feira (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Mengéle Fátima Wermeier);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 164/2025, o qual assim dispõe: Considerando que a remoção das arquibancadas e o consequente deslocamento das atividades no Campo Municipal do Bairro Santo Antônio resultam na redução de um espaço que historicamente serviu como ponto de encontro e convivência para os moradores, e considerando a necessidade de uma atenção especial do Poder Público aos moradores do Bairro Santo Antônio a fim de preservar a vida comunitária local, REQUER-SE: 1) Que o Poder Executivo Municipal avalie e adote providências para a aquisição de terreno no Bairro Santo Antônio, preferencialmente nas proximidades do Campo Municipal, destinado à convivência dos moradores do bairro; 2) Que, além da aquisição do terreno, o Poder Executivo Municipal promova a construção de um centro comunitário, a ser disponibilizado para as atividades da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio (Requerimento/ Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 165/2025, o qual assim dispõe: Solicita a instalação de tábuas ou cadeiras nas arquibancadas do Ginásio Municipal (Requerimento/ Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 166/2025, o qual assim dispõe: Solicita a instalação de detectores de metais nas estradas de todas as escolas municipais de Aratiba (Requerimento/ Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação: os Projetos de Lei do Executivo nºs 050 e 053/2025 e os Requerimentos nº 058 a 166/2025 restaram aprovados por UNANIMIDADE. Já os Pedidos de Informações nºs 010, 011 e 012/2025 vão com Pedido de Vistas ao vereador Éderson José Dallazen.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 15 de setembro de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.