15ª Reunião Ordinária do Legislativo

Ao décimo quarto dia do mês de Setembro de 2021, com início às 17 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 15ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sr. Jair João Favretto (o qual assumiu a vaga em virtude de licença saúde do Vereador Rafael Juliano Dino), Sra. Marcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.442/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e autoriza o Poder Legislativo a efetuar pagamento de despesas relativas a ampliação do prédio da Câmara de Vereadores do exercício 2018 (R$ 2.256,11);

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 127/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 8.500,00);

PROJETO DE LEI Nº 128/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 500,00);

PROJETO DE LEI Nº 129/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 150.000,00);

PROJETO DE LEI Nº 130/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra destinada a implantação de Rua e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 131/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.518, de 17 de agosto de 2021, que cria o programa municipal de incentivo a irrigação e fertirrigação denominado “Irriga Aratiba”;

PROJETO DE LEI Nº 132/2021, que Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado de professores para atender a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências – 01 Professor de Matemática e 02 Professores de Língua Portuguesa;

PROJETO DE LEI Nº 133/2021, que Autoriza o Município de Aratiba a firmar contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU;

PROJETO DE LEI Nº 134/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à pessoa física, para realização de tratamento de acupuntura, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 135/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder de forma não onerosa, Imóvel Público para uso da Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços Aratiba – ACCIA e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 136/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços de Aratiba – ACCIA para realização da programação pertinente ao “Aniversário do Município de Aratiba – 66 anos de Emancipação”;

PROJETO DE LEI Nº 137/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.509, de 03 de Agosto de 2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços de Aratiba – ACCIA para aquisição de prêmios;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 105/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja desenvolvida junto à comunidade Aratibense, rádios e demais mídias sociais, uma campanha “Cidade Limpa, Ambiente Saudável” (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO Nº 106/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Irma Piana Matté, membra atuante da comunidade Aratibense, sócia fundadora da comunidade de Linha Gruta e da Igreja Matriz São Tiago, trabalhando nas festas de forma gratuita. A Sra. Irma Piana Matté, faleceu da nata de (07.09.2021). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO Nº 107/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja ofertado pela Secretaria Municipal da Saúde integrando as políticas de saúde de Prevenção e Promoção da Saúde do Município, às Práticas Integrativas – PICS (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO Nº 108/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente seja feita a manutenção de iluminação pública nas residências da estrada geral do Rio Azul, especialmente do centro da comunidade até a saída para Erechim, bem como, melhorias nas estradas da Linha Dudek e sua iluminação (Requerimento efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci); REQUERIMENTO Nº 109/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, a disponibilização de lixeiras no parquinho em frente ao Pórtico da entrada da cidade, bem como avaliação da manutenção dos brinquedos (Requerimento efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO Nº 110/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção do asfalto na Rua Dinamarca esquina com Rua Ita neste Município de Aratiba (Requerimento efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);

REQUERIMENTO Nº 111/2021, o qual assim dispõe: Solicitam Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Lírio Dallazen, membro atuante da comunidade aratibense e sócio fundador da comunidade Pio X, trabalhando nas festas de forma gratuita. Também foi um dos fundadores do Hospital Comunitário e Sindicato Trabalhadores Rurais de Aratiba. O Sr. Lírio Dallazen faleceu na data de (13.09.2021). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento efetuado pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matté e Paulo Altenhofer);

REQUERIMENTO Nº 112/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, instale placas de sinalização de “PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES e VEÍCULOS PESADOS”, em frente as instituições financeiras, para melhor controle (Requerimento efetuado pelo vereador Alexandre Carbonera);

REQUERIMENTO Nº 113/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça as melhorias necessárias na Quadra de Esportes da Praça Central de Aratiba (Requerimento efetuado pelo vereador Jair João Favretto);

REQUERIMENTO Nº 114/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que execute uma lombada e/ou redutor de velocidade na Rua Santo Clivatti, nas proximidades da residência do Sr. Eliseu Felini (Requerimento efetuado pelo vereador Jair João Favretto);

REQUERIMENTO Nº 115/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que execute uma lombada e/ou um redutor de velocidade na Saída para Dourado, nas proximidades da entrada da residência de Carlos Bianchi (Requerimento efetuado pelo vereador Jair João Favretto);

REQUERIMENTO Nº 116/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça a limpeza de cerca-viva e outros no pátio da Comunidade Linha Auxiliadora, bem como, a construção de um muro de pedras para ampliação do estacionamento existente (Requerimento efetuado pelo vereador Marco Antonio Machado);

REQUERIMENTO Nº 117/2021, o qual assim dispõe: Requer que seja autorizada a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dentista “Alvaro Rogério Detoni” pelos serviços prestados à comunidade Aratibense, por aproximadamente 44 anos de dedicação à profissão em Aratiba. Que sejam convidados para a mesma sessão os demais profissionais da área para que recebam uma Moção de Aplauso. A homenagem será efetuada durante a Sessão Ordinária, para evitar aglomerações, como recomendação ao combate ao COVID-19 (Requerimento efetuado pelo vereador Marco Antonio Machado);

REQUERIMENTO Nº 118/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que conceda Auxílio Financeiro/Subsídio às Comunidades e Sociedades atingidas pelo temporal que atingiu o Município de Aratiba dia 13.09.2021. OBS: O Auxílio/Subsídio às Comunidades e Sociedades atingidas somente para aquelas que não estavam amparadas por Seguro (Requerimento efetuado pelos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Jandir Tamanho, Jair João Favretto e Marco Antonio Machado);

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Poder Executivo: À Secretaria de Saúde, requer que seja fornecido cópia de todos os documentos relativos a dispensa de licitação de exames médicos especializados com UNIMED Erechim, bem como, as notas fiscais e exames concedidos no período do contrato. Fatura detalhada de todos os exames realizados (sem necessidade de identificação de pacientes); Detalhamento do processo de contratação, bem como proposta apresentada pela empresa que prestou o serviço, dispensa de licitação (Pedido de Informação solicitado pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márci Fátima Balen Matté, Marcio Miranda e Paulo Altenhofer);

REQUERIMENTOS VERBAIS: O vereador Jandir Tamanho solicita que seja encaminhada uma Moção de Aplausos em nome da Câmara de Vereadores ao Sr. Fernando Sutil da Trindade e Sr. Altair Appelt manifestando os calorosos aplausos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aratiba como servidores públicos, condições nas quais alcançaram a suas aposentadorias. Juntamente o vereador Marco Antonio Machado se associou ao Requerimento Verbal solicitando que fosse incluído o Sr. Carlos Antonio Baldissera, também manifestando os calorosos aplausos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Aratiba como servidor público, condição na qual alcançou a sua aposentadoria.

Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente foi solicitado pela Mesa Diretora para que o PROJETO DE LEI Nº 131/2021, este restasse BAIXADO sendo aceito pelos demais vereadores. Após em votação todo o restante da Matéria do Dia (Projeto Legislativo nº 003/2021, Projetos do Executivo nºs 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136 e 137, Requerimentos Escritos e Verbais e o Pedido de Informações) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.