14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Aratiba.

Ao décimo oitavo dia do mês de Agosto de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 14ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.540/2025 da Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 048/2025 (QUE ESTAVA BAIXADO) - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 049/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Aratiba Trail Club e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051/2025 - Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 052/2025 - Amplia o Perímetro Urbano da cidade de Aratiba, estabelece Zoneamento e dá outras providências. OBS: O Projeto nº 052/2025, foi retirado pela Administração, na data de 18.08.2025, através do Ofício nº 202/2025;

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 009/2025, o qual assim dispõe: Quais foram as providências adotadas pelo Poder Público Municipal para fiscalizar os trâmites pela empresa beneficiada com a permuta de área de terras envolvendo a empresa NAUTILUS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na execução de empreendimento imobiliário e turístico, a qual resultou na revogação da Lei Municipal nº 1.918/2002 (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 149/2025, o qual assim dispõe: MOÇÃO DE APOIO AOS USUÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE. A Câmara Municipal de Vereadores de Aratiba, RS, em nome de todos os Edis desta Egrégia Casa Legislativa, vem na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, com o fim de apoiar uma auditoria para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. Chegou ao conhecimento desta Casa o descontentamento dos servidores públicos estaduais, usuários do IPE SAÚDE, a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultuosos, no entanto, em contraponto a isso, a prestação do serviço carece no momento de cobrir os serviços médicos e hospitalares aos usuários. Poucas opções de serviços médicos nas regiões do interior, necessidade de deslocamento para a capital do Estado para lograr atendimento médico, além do empreendimento financeiro vultuoso para custear as consultas médicas se tornaram comuns na vida dos servidores estaduais e seus dependentes. Diante de todo o exposto, se verifica que situações coma as narradas não poderão se perpetuar. Ademais, como poderá uma instituição cobrar honorários tão altos e, em contrapartida, não disponibilizar uma prestação de serviço de qualidade, que atenda integralmente as necessidades dos servidores. Portanto, se faz necessária uma auditoria para elucidação dos acontecimentos dos fatos, verificar a ocorrência de irregularidades quanto a destinação dos recursos pagos pelos usuários, com fim de garantir a transparência e a qualidade dos serviços prestados pelo IPE SAÚDE (Requerimento/Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 150/2025, o qual assim dispõe: Solicita a criação de um programa de subsídio de juros para empréstimos de até R$ 10.000,00, destinado aos comerciantes do município de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 151/2025, o qual assim dispõe: Solicita a pintura e a sinalização horizontal de todas as lombadas existentes nas vias do município, com urgência Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 152/2025, o qual assim dispõe: Solicita a troca de lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação pública na comunidade de Três Barras (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 153/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS aos Padres e Ministros da Igreja Católica, para fins de reconhecer e homenagear o trabalho e a dedicação dos mesmos em suas comunidades. Essa moção expressa o reconhecimento da Câmara Municipal pelo serviço relevante prestado por essas lideranças religiosas à população Aratibense, seja em âmbito paroquial ou em projetos sociais específicos (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 154/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Aratibenses com 70 anos ou mais de fundação e presença no Município de Aratiba. As empresas prestaram e/ou continuam prestando relevantes serviços ao Município, seja na criação de empregos, no retorno de impostos e outros (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 155/2025, o qual assim dispõe: Que seja procedida a disponibilização de ambulância e equipe de primeiros socorros em todos os jogos de Campeonatos Municipais e demais eventos municipais realizados no Ginásio de Esportes de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 156/2025, o qual assim dispõe: Que seja procedida a sinalização de trânsito em todas as lombadas existentes na Sede do Município de Aratiba e nos distritos (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 157/2025, o qual assim dispõe: Que seja elaborado Projeto Municipal para a construção de casas populares no loteamento social, de forma a contemplar as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de moradia no Município de Aratiba, tendo em vista que o Município não foi contemplado pelo Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho).

 Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço para os vereadores discutirem a Matéria do Dia diretamente de seus assentos. As manifestações dos Senhores Vereadores sobre a matéria do dia foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata, consoante o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 048, 049 e 051/2025, Pedido de Informações nº 009/2025, Requerimentos escritos nºs 149 a 157/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. DO GRANDE EXPEDIENTE: Por decisão dos vereadores, o uso da Tribuna foi dispensado por todos, para que fizessem o uso da mesma os convidados - Sra. Eliane Schallenberger, Presidente da Sociedade Vêneta Bel Val Del Fiume de Aratiba e o Padre Dirceu Balestrin, Pároco da Paróquia São Tiago e São Pedro de Dourado e Diretor da Rádio Aratiba. A Sra. Eliane Schallenberger falou sobre a entidade que preside, seu funcionamento e outros assuntos. Já o Padre Dirceu Balestrin, falou sobre suas atividades como Pároco, professor e Diretor da Rádio Aratiba, bem como outros assuntos e finalizou com uma benção a todos os presentes.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 03 de setembro de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão