13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores

Ao quarto do mês de Agosto de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 13ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.539/2025 da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025 - Denomina oficialmente o Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Aratiba como “CASA DE LEIS VEREADOR ROQUE PARIS”;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 048/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 008/2025, o qual assim dispõe: 1) sejam esclarecidos os motivos pelos quais a Câmara de Vereadores de Aratiba adquire em somente um estabelecimento funerário a aquisição de coroa de flores quando realiza as homenagens póstumas representativas do Poder Legislativo Municipal; 2) seja esclarecido qual o critério de escolha do estabelecimento funerário para aquisição dos referidos produtos; 3) seja esclarecido se ocorrer a cotação de preços em todos os estabelecimentos funerários de Aratiba para aquisição dos referidos produtos; 4) seja esclarecida qual a modalidade de aquisição nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), se as aquisições possuem prévia cotação de preços arquivadas nos registros da Câmara Municipal ou se a aquisição ocorre diretamente junto ao fornecedor (Pedido de Informações efetuado pela vereadora Maria Helena Dill Bevilaqua);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 138/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Julho de 2025: Alvino Mocellin, Ângelo Calza, Diva Valesca Hanauer, Idilia Rabaiolli Smaniotto e Neucir Antônio Barbieri. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/ Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 139/2025, o qual assim dispõe: Requerem ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, o asfaltamento das ruas do Distrito Industrial I e II (Requerimento/ Indicação efetuado pelas Bancadas de Situação). OBS: O vereador Uiliam Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 140/2025, o qual assim dispõe: Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, atribua o nome de “Taça Suzana Flach Mentz” ao campeonato de Futsal que está sendo disputado no ano de 2025 no município de Aratiba, como forma de homenagem póstuma à cidadã aratibense que prestou relevantes serviços à Administração Pública Municipal (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição). OBS: Todos os demais vereadores se associaram ao Requerimento;

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 141/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie na instalação de iluminação pública na ponte situada na saída para a Rua Itá, neste município (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 142/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de grades de proteção na Ponte da saída para Rua Itá (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Salete Maria Klein Altenhofer);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 143/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, conceda incentivo/subsídio aos criadores de ovinos, durante a EXPOARA 2025, para fins de melhoramento genético de tais animais (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Salete Maria Klein Altenhofer);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 144/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal realize a devida manutenção da iluminação pública da Praça Central de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 145/2025, o qual assim dispõe: Requerem MOÇÃO DE APLAUSO à médica Dra. ANITA QUAINI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de Aratiba ao longo de mais de duas décadas de atuação junto ao Poder Público Municipal (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição). OBS: Todos os demais vereadores se associaram ao Requerimento, inclusive sendo sugerido pela Presidente que se faça uma Sessão Solene de homenagem;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 146/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada pelo Poder Público Municipal a realização de uma reunião conjunta com a Brigada Militar de Aratiba e as direções das Escolas Municipais e da Escola Estadual e a participação dos vereadores com o objetivo de discutir e aprimorar os mecanismos de segurança voltados à proteção dos estudantes e da comunidade escolar, especialmente diante da crescente ocorrência de atentados em instituições de ensino no país (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill). OBS: Todos os demais vereadores se associaram ao Requerimento;

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 147/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada, com urgência, pela Secretaria de Obras, a manutenção da estrada de acesso à propriedade do Senhor Lauro Finck, localizada na comunidade de Três Barras, interior de Aratiba (Requerimento/ Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 148/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada, com urgência, pela Secretaria de Obras, a manutenção da estrada da Linha Bevilaqua, no trecho compreendido entre a propriedade do Senhor Rudimar Bevilaqua até a encruzilhada da Polonesa e a curva conhecida como Volta Fechada (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

VOTAÇÃO DA MATÉRIA DO DIA: Quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 048/2025, consultado o Plenário e após decisão da maioria dos vereadores, foi decidido que o mesmo ficaria BAIXADO para melhor estudo e posterior votação. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou o restante da Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025, Pedido de Informações nº 008/2025, Requerimentos escritos nºs 138 a 148/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 18 de agosto de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.