11ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo

Ao sétimo dia do mês de Julho de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 11ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.537/2025 da Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 035/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Associação Amigos dos Animais de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 036/2025 - Altera dispositivo da Lei

Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 037/2025 - Altera artigos da Lei Municipal nº 4.779, de 08 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de áreas de terras destinadas a regularização de estrada municipal;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 038/2025 - Dispõe sobre a

concessão de auxílio financeiro temporário a trabalhadores residentes no Município de Aratiba que exerçam atividade laboral no Município de Erechim e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 006/2025, o qual assim dispõe: considerando as fortes chuvas registradas entre os dias 21 a 23 de junho de 2025, que ocasionaram a elevação do nível do Rio Dourado, ultrapassando o seu leito regular; considerando que tal elevação comprometeu o desvio de acesso provisório utilizado em virtude da interdição da ponte sobre o Rio Dourado; considerando a reponsabilidade da Defesa Civil Municipal na prevenção e minimização de danos e riscos a à população, REQUER-SE: 1) sejam informadas quais as providências adotadas pela Defesa Civil do Município de Aratiba para prevenir ou minimizar danos durante os dias 21 a 23 de junho de 2025, em relação ao isolamento do desvio de acesso à Ponte sobre o Rio Dourado: Seja apresentado comprovante fotográfico do isolamento; 2) sejam apresentados os boletins de atendimento e monitoramento elaborados pela Defesa Civil do Município entre os dias 21 a 23 de junho de 2025; 3) sejam apresentadas explicações formais acerca dos motivos pelos quais o desvio da Ponte sobre o Rio Dourado não foi devidamente interditado durante o referido período, mesmo diante da constatação de que o nível do Rio Dourado estava acima do leito regular, representando risco à segurança dos usuários da via; 4) seja apresentada a Portaria de Nomeação do servidor público que exerce atualmente a Coordenação da Defesa Civil do Município de Aratiba (Pedido de Informações efetuado pelo Vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 118/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Junho de 2025: Ademar José Backes, Alcedir Prezzotto, Alcides Leocádio Campagna, Edmundo Beilke, Edgar Kolbow, Eurides Smaniotto, Jurema do Amaral Dutra, Maximino Marco Carniel, Relinda Matte Biazi, Selma Voni Griesang, Severino Vignaga, Suzana Flach Mentz, Valter Antônio Casasolla, Wilma Favaretto. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 119/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS à IGOR GUSTAVO MEDTLER, estudante da Escola Estadual de Educação Básica de Aratiba que foi premiado com medalha de Ouro pela 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), pois foi destaque nacional na 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), realizada no último dia 30 de junho, no Rio de Janeiro. Além da medalha, o estudante também foi convidado a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC), que oferece bolsas de estudo e promove o aprofundamento do conhecimento em matemática, incentivando o desenvolvimento científico desde cedo (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 120/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS à CAROLINE ONGARATTO DALLAZEN, Fundadora/Idealizadora do Projeto Futsal Delas que desde novembro de 2024, que atende 40 meninas que tiveram a oportunidade de aprender mais sobre o futsal com aulas teórico/ práticas Coordenadas por ela (Caroline). O Projeto tem como finalidade de incentivar o público feminino a praticar esse esporte, visto que, ainda é um esporte predominantemente masculino (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 121/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme já previsto na Lei nº 14.434/2022. A PEC 19/2024 é uma demanda urgente e necessária para garantir segurança jurídica e estabilidade à aplicação do piso salarial dos profissionais da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), cuja atuação é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde em nosso país. Diante da relevância social e do justo reconhecimento que essa medida representa para milhares de trabalhadores e trabalhadoras, solicito a Vossa Excelência que submeta ao Plenário a Moção de Apoio, a fim de que esta Câmara manifeste publicamente sua solidariedade à categoria e seu apoio à aprovação da referida proposta em trâmite no Congresso Nacional (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 122/2025, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Legislativo que, durante a EXPOARA 2025, haja vista a comemoração dos 70 anos de Emancipação do Município, seja realizada Sessão Solene de Homenagem a todos os (as) Ex-vereadores (as) que passaram por essa casa, desde o início da emancipação do Município, com o objetivo de valorizar os (as) vereadores (as) aratibenses, que deram sua contribuição e trabalharam para o engrandecimento do município (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada da Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 123/2025, o qual assim dispõe: Sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da sinalização e implantação de medidas de prevenção de acidentes automobilísticos na Ponte localizada na Linha Primeiro de Junho, especialmente nas proximidades da propriedade do Senhor Erno Rorig, visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 124/2025, o qual assim dispõe: Que seja realizada a instalação de uma tubulação para passagem de gado na estrada que liga Aratiba ao Distrito do Pio X, especificamente na propriedade do Sr. Jose Mocellin (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uilian Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 125/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute/faça um bueiro na propriedade do Sr. Irineu Jung, na Linha Enjeitado (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 035, 036, 037 e 038/2025, Pedido de Informações nº 006/2025, Requerimentos escritos nºs 118 a 125/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 23 de julho de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão.