Vereadores aprovam projetos e requerimentos em Reunião Ordinária

Ao segundo dia do mês de Agosto de 2021, com início às 17 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 13ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.440/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 107/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 29.500,00);

PROJETO DE LEI Nº 108/2021, que Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 109/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Patronato Agrícola e Profissional São José e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 110/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à pessoa física, para aquisição de Próteses Auditivas e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 111/2021, que Dispõe sobre a cedência de professor ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 112/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial por tempo determinado de professor para atender a rede Municipal de Ensino e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 113/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras em doação e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 114/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar com recursos públicos em obras de saneamento rural e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 115/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.429 de 16 de março, que a autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de funerais decorrentes do COVID-19 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 116/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Cultural, Industrial e Serviços de Aratiba – ACCIA para aquisição de prêmios;

PROJETO DE LEI Nº 117/2021, que Estabelece como Bairro Mirante Dourado a área Urbana ampliada pela Lei Municipal nº 3.874 de 27 de Setembro de 2016;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 091/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, faça a manutenção e melhorias da estrada, bem como manutenção na iluminação da Linha Dudek, no Rio Azul (Requerimento efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO Nº 092/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a demarcação de vaga de estacionamento prioritária para idoso e deficiente, em frente aos bancos e hospital (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 093/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que execute ponto de Rede de Energia Elétrica no cemitério na comunidade de Monte Belo (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 094/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal que seja feito cascalhamento, a fim de proporcionar melhorias no acesso da propriedade do Sr. Carlinho Bairto, Bairro Colina do Sol (Requerimento efetuada vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 095/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que execute manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada da Linha Vista Alegre passando pelo Monte Belo até a RS-420 (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 096/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja ofertado e garantido vale alimentação para os agentes de saúde - contratados (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Moção de Apoio efetuada pelos vereadores Márcia Fátima Balem Matte, Marcio Martins Miranda, Débora Lúcia Cenci e Paulo Altenhofer. O vereador Rafael Juliano Dino se associou à esta Moção.

Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente foi solicitado pela Bancada de Oposição e concordância da Bancada de Situação para que o PROJETO DE LEI Nº 114/2021 restasse BAIXADO. Após em votação todo o restante da Matéria do Dia (Projetos nºs 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, Requerimentos e Moção de Apoio) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE.