Vereadores aprovam Projetos e Requerimentos



Ao décimo sexto dia do mês de Agosto de 2021, com início às 17 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 14ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.441/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 114/2021 (QUE ESTAVA BAIXADO) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar com recursos públicos em obras de saneamento rural e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 118/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 160.000,00);

PROJETO DE LEI Nº 119/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 7.100,00);

PROJETO DE LEI Nº 120/2021, que Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de auxílios financeiros pendentes, relativos ao exercício de 2020, devidamente protocolados junto a secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no exercício anterior e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 121/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesas do exercício de 2020;

PROJETO DE LEI Nº 122/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução de valor ao Ministério do Turismo, referente ao convênio n° 85.4255/2017;

PROJETO DE LEI Nº 123/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Aquarela Pró-Autista, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 124/2021, que Cria o Programa Municipal de incentivo a irrigação e fertirrigação denominado “Irriga Aratiba” e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 125/2021, que Estabelece os limites do Bairro Rio Agulha e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 126/2021, que Autoriza a contratação emergencial por tempo determinado de professores para atender a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;


REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 097/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cleto Constante Faggion, membro atuante da comunidade Aratibense. Um grande homem e amigo. O Sr. Cleto Constante Faggion, faleceu na data de 08.08.2021. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento efetuado pelos vereadores Jandir Tamanho e Márcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 098/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que seja feita a limpeza da Praça que se encontra atrás do colégio Estadual, precisa solucionar vários problemas como a Limpeza do Local, Manutenção e Instalação das Luzes e tela que está danificada, solucionar o problema de meio fio pois a água está chegando na praça (Requerimento efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO Nº 099/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute a melhoria do calçamento em direção à Linha 1° de Junho (Requerimento efetuado pelo vereador Marcia Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 100/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, execute o patrolamento e cascalhamento da estrada, desde a Linha Liso até a Cabeceira do Liso (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 101/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a manutenção das placas de orientação na comunidade do Rio Azul, bem como, seja ofertado para a comunidade mudas de flores para embelezamento dos canteiros já existentes (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 102/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a troca de luminárias na comunidade de Linha Vista Alegre. Está muito escuro, e com várias luminárias queimadas (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 103/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, que execute uma lombada e/ou um redutor de velocidade na Rua Luiz Loeser, nas proximidades da Coopérdia, nesta cidade (Requerimento efetuado pelo vereador Jandir Tamanho); REQUERIMENTO Nº 104/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da secretaria competente, execute o patrolamento e cascalhamento da estrada, desde a residência de Roberto Sczepanski, passando pela Linha Porto Lucas até a Linha Pinga Baixa (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);


MOÇÃO DE APOIO, á aprovação do Projeto de lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos Quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências (Moção de Apoio efetuada pelos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Jandir Tamanho, Marco Antonio Machado e Rafael Juliano Dino);

MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2.064/2021 de autoria do Deputado Federal Marcon PT/RS, o qual dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais (Moção de Apoio efetuada pelos vereadores Débora Cenci, Márcia Matte, Marcio Miranda e Paulo Altenhofer).


REQUERIMENTOS VERBAIS: O vereador Rafael Juliano Dino quando usou a Tribuna, fez os seguintes requerimentos verbais:

a) solicita à Administração que conceda 30 dias de Licença Paternidade;

b) que o Poder Público Municipal faça uma adequação na Legislação e toda a mãe que tem seu filho internado logo após o nascimento, que a Licença Maternidade passe a contar a partir do momento da alta hospitalar;

c) solicita a Administração que o funcionário público tenha Licença Maternidade e Licença Paternidade também no ato da adoção;

d) que seja feito uma triagem nas escolas (exames de visão) para complementar o auxilio óculos, com a Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação nas escolas Municipais e Estadual;

e) que sejam feitas ações contra a dengue a partir de agora (mutirões de visitas nas casas, desassoreamento dos rios, trabalhar a conscientização das pessoas).


O Secretário da Agricultura Joarez Miechuanski, fora convidado pela Mesa Diretoria para fins de dar explicações e esclarecer dúvidas sobre o PROJETO DE LEI Nº 124/2021, fazendo uso da Tribuna.


Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos.

Ato imediato, o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente Em votação o PROJETO DE LEI Nº 114/2021(QUE ESTAVA BAIXADO), sendo que este restou APROVADO por UNANIMIDADE. Após em votação todo o restante da Matéria do Dia (Projetos nºs 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, Requerimentos Escritos e Verbais e Moções de Apoio) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.


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