Vereadores aprovam Projeto de Lei para desconto no IPTU de 2021



Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril de 2021, com início às 08 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 5ª Reunião Extraordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr.Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.433/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2021, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. com garantia da União e dá outras providências;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2021, que Concede desconto de forma excepcional, neste exercício, ao imposto predial e territorial urbano – IPTU e dá outras providências;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2021, que Modifica os efeitos da vigência inicial da Lei Municipal nº 4.440, de 06 de abril de 2021, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.449, de 08 de junho de 1998, que institui o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências.

Por se tratar de Sessão Extraordinária não há uso da Tribuna. Os vereadores discutiram os Projetos de Leis de seus respectivos lugares/cadeiras. Após ampla discussão da matéria, o Presidente Jandir Tamanho a colocou em votação. Primeiramente, em votação apartada o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2021, o qual restou APROVADO, por maioria, obtendo votos favoráveis dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, JandirTamanho, Marco Antonio Machado e Rafael Juliano Dino e votos contrários dos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matte, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer. Em seguida, em votação os demais PROJETOS DE LEIS de nºs 058, 059 e 061 os quais restaram APROVADOS por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações, o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

JANDIR TAMANHO

PRESIDENTE

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