REUNIÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO

Ao sexto dia do mês de Junho de 2022, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 9ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores Sra. Claudia Morgan Lazarotto Mocellin, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. O Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.459/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 060/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 3.600,00);

PROJETO DE LEI Nº 061/2022, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.880, de 11 de outubro de 2016, que estabelece cronograma de análises às empresas vinculadas ao serviço de Inspeção Municipal – SIM;

PROJETO DE LEI Nº 062/2022, que Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de saúde e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 063/2022, que Aautoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de Imóvel Público para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial de Aratiba;

PROJETO DE LEI Nº 064/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de Imóvel Público para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial de Aratiba;

PROJETO DE LEI Nº 065/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.452, de 20 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar o programa municipal de incentivo com a realização de horas-máquinas e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 066/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução de valor ao Ministério do Turismo, referente ao convênio nº 887435/2019;

PROJETO DE LEI Nº 067/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.633/2022, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Aratiba – CONSEPRO e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 068/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de Imóvel Público para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial de Aratiba;

PROJETO DE LEI Nº 069/2022, que Autoriza o Poder Executivo a criar novo programa municipal de incentivo a avicultura e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 070/2022, que Autoriza contratação emergencial por tempo determinado de professores e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 071/2022, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 072/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de Imóvel Público para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 073/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.922, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece o novo plano de carreira do Magistério Público do Município de Aratiba e dá outras providências;

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 063/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Poder Executivo, que envie a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que se destine a aquisição de 02 (dois) Aparelhos de Respiração Autônoma 6l aço, no valor de R$ 5.999,00 cada um, totalizando pelos dois aparelhos o valor de R$ 11.998,00, para fins de doação aos Bombeiros Voluntários da nossa cidade. O Legislativo coloca à disposição, referente ao seu duodécimo, a dotação e valor para compra dos aparelhos (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada da Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 064/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, execute o cascalhamento da estrada que liga a Semapa até na comunidade do Tamanduá (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 065/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita manutenção na Rua Luiz Loeser, próximo a ponte sobre o Rio Novo, onde existe desnível da ponte para a rua, dificultando a passagem dos cadeirantes (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 066/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da centenária Aratibense Sra. Alexandra Sczepanski, aos 101 anos. Dona Alexandra residiu por muitos anos, na comunidade de Linha polonesa, Aratiba, onde criou sua família. Nos últimos anos morou em Seara, SC, onde veio a falecer dia 19 de maio de 2022. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 067/2022, o qual assim dispõe: Sugere ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja disponibilizada uma ajuda de custos à família do Sr. Alcir Weber, que tem sua saúde comprometida por um câncer muito agressivo, e neste último fim de semana teve a garagem e seu único carro destruídos por um incêndio, em sua propriedade, na Linha Santa Cecília (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES VERBAIS:

1) Vereador Marco Antonio Machado: solicita uma Moção de Pesar pelo falecimento de Vitorino Zagonel em nome da Câmara de Vereadores;

2) Vereador Jandir Tamanho: solicita uma Moção de Pesar pelo falecimento de Vanderlei Paulo Lucas, em nome da Câmara de Vereadores;

3) Vereador Rafael Juliano Dino: solicita:

a) Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Lira Noal, em nome da Câmara de Vereadores;

b) Sessão solene para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos 40 anos da Igreja em nosso Município, em nome da Câmara de Vereadores;

c) Moção de Aplausos para a Universidade Regional Integrada – URI, pelos 30 anos da Instituição na nossa Região, aonde muitos cidadãos que residem em Aratiba fizeram seu Ensino Superior nessa Instituição;

4) Vereador Paulo Altenhofer: solicita que seja feita a manutenção na estrada de Vista Alegre à Dourado;

5) Vereador Márcio Martins Miranda: solicita que seja feito um “tapa buracos” em frente à Escola Municipal de Aratiba; na Linha Gruta (pedaço da Gruta até o Centro) e na saída para o Dourado, perto da residência de Nelson Baiocco; que sejam feitos reparos nessas ruas que possuem diversos buracos.

presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos.

Após, o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou toda a Matéria do Dia em votação em bloco (Projetos do Executivo nºs 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073 Requerimentos/Indicações escritos e verbais, Moções de Pesar, Moção de Aplausos e Sessão Solene) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.