Reunião Ordinária do Poder Legislativo
Ao décimo primeiro dia do mês de Maio de 2021, com início às 18 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 7ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer.
O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra a secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.434/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.
Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra a secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 494.000,00);
PROJETO DE LEI Nº 063/2021, que Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento das taxas de execução de serviços realizados pelo Município de Aratiba - hora máquina e hora caminhão;
PROJETO DE LEI Nº 064/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução de valores ao Governo Estadual referente ao programa passe livre estudantil;
PROJETO DE LEI Nº 065/2021, que Dá nova redação aos artigos 67, 68 e 69 da Lei Orgânica Municipal, que modifica o prazo para remessa do PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 066/2021 (RETIRADO A PEDIDO DA ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 098/2021), que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.440, de 06 de abril de 2021, no que tange ao sistema de “sobreaviso” dos fiscais municipais que atuam na fiscalização para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, que Dispõe sobre a contratação emergencial, por prazo determinado, na função de Psicólogo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DAER – Departamento Autônomo de estradas de rodagem e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 069/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.299, de 21 de Setembro de 2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aratiba e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 070/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis para instalação de empresa junto ao Distrito Industrial de Aratiba;
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 053/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, avalie o reajuste conforme correção de inflação sobre o salário dos servidores municipais (Requerimento efetuado pela Bancada de Oposição);
REQUERIMENTO Nº 054/2021, o qual assim dispõe: Requer à Administração Municipal, através da Secretaria Competente, que execute a reabertura e manutenção da Rua Pedro Leopoldo Hoffmann (Requerimento efetuado pela Bancada de Situação);
REQUERIMENTO Nº 055/2021, o qual assim dispõe: Requer à Administração Municipal, através da Secretaria Competente, que execute ou contrate por meio de serviço terceirizado a Pintura e Sinalização da estrada/asfalto que liga Aratiba ao Distrito de Dourado e de Aratiba em direção ao Distrito do Pio X (Requerimento efetuado bela Bancada de Situação);
REQUERIMENTOS VERBAIS:
1) a vereadora Márcia Fátima Balen Matte solicita que seja feita uma Moção de Apoio em nome a Câmara de Vereadores para a Classe dos Enfermeiros para poiar o aumento do Piso Salarial dos enfermeiros;
2) o vereador Adelar Alcir Dall Agnol solicita que seja colocada uma placa no início da Rua Itá (próxima à Ponte) a qual indique a Rua Itá e o caminho a ser seguido para chegar à RS 420 que liga Aratiba à Itá.
Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação a seguinte matéria: Projetos de Leis nºs 062, 063, 064, 065, 067, 068, 069 e 070/2021, Requerimentos Escritos, exceto o Requerimento nº 053, que foi votado em apartado, Requerimentos Verbais e Moção de Apoio Verbal, a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.
OBSERVAÇÃO: Referente ao Projeto de Lei nº 065/2021, por se tratar de alteração de artigos da Lei Orgânica Municipal, conforme dispõe o art. 29 da CF e art. 30 da própria Lei Orgânica do Município de Aratiba, este deverá ser votado em 02 turnos. Portanto a matéria entrará novamente na matéria do dia da próxima sessão que ocorrerá no dia 31.05.2021. Posteriormente, em votação o REQUERIMENTO Nº 053/2021, o qual foi REPROVADO por maioria, obtendo cinco votos contrários dos vereadores Adelar Alcir Dall Agnol, Alexandre Carbonera, Jandir Tamanho, Marco Antonio Machado e Rafael Juliano Dino e quatro votos favoráveis dos vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matte, Márcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
