PROJETOS E REQUERIMENTOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO



Ao décimo oitavo dia do mês de Abril de 2022, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 6ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.456/2022 foi APROVADA por UNANIMIDADE.


Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 045/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.451, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 046/2022, que Dispõe sobre a contratação emergencial por prazo determinado, de excepcional interesse público, de Assistente Social e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 047/2022, que Dispõe sobre a contratação emergencial por prazo determinado, de excepcional interesse público, de Agente de Endemias e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 048/2022, que Autoriza a firmar convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim- FHSTE e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 049/2022, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 111.122,40);

PROJETO DE LEI Nº 050/2022, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa Municipal de Incentivo à produção de Erva Mate, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 051/2022, que Atoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos para as empresas que sofreram sinistros e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 052/2022, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.577, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial por tempo determinado de Professores, Psicólogo, Assistente Social e Psicopedagogo e dá outras providências;


PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº002/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, informações referente a data prevista de início dos auxílios odontológicos, bem como a quantidade de auxílios, tipos de tratamentos e valores, que serão ofertados (Pedido de Informação solicitado pela vereadora Márcia Fátima Balen Matté);


REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 049/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, execute o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a comunidade do Tamanduá até a casa do Sr. Luis Bevilaqua (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 050/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, execute o concerto do corrimão da ponte da Linha Tamanduá, visto que este se localiza perto do ginásio da comunidade e a falta deste corrimão apresenta perigo para as crianças que costumam brincar no local (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 051/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, execute o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a comunidade da Esperancinha até a comunidade do Bem-Te-Vi (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 052/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Basso, membro atuante da comunidade de Santa Lúcia. Um grande homem e amigo. O Sr. Valdir Basso faleceu na data de 06.04.2022. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 053/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Inês Lourdes Morgan, membra atuante da comunidade do Rio Azul. Uma grande mulher e amiga. Vários familiares da Sra. Inês Lourdes Morgan são servidores municipais, inclusive, a Secretária de Educação Rosane Morgan é sua filha. A Sra. Ines Lourdes Morgan faleceu na data de 17.04.2022. Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação, a vereadora Márcia Fátima Balen Matté se associou a este Requerimento/Indicação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 054/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria Competente, faça a manutenção das estradas que dão acesso a Linha São João. As mesmas precisam de reparos, o trajeto está de difícil acesso (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 055/2022, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de transporte de pessoas do interior do município, para a cidade. Muitas pessoas não possuem meio de transporte ou então condições de pagar veículos particulares para deslocamento, restringindo o deslocamento (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 056/2022, o qual assim dispõe: Que o Executivo, através da secretaria competente, na Rua Cel. Pedro Pinto de Souza, agora após a reforma do Asfalto, faça estacionamento OBLÍQUO (Requerimento/ Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);


REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Rafael Juliano Dino:

a) solicita que a Secretaria de Obras (setor de Engenharia) possa visitar o Loteamento Carlotto, de maneira especial a Rua Ângelo Basso, aonde a água da chuva tem feito estrago no calçamento, atravessado lotes particulares (água que provém do espaço que foi adquirido para o Município) onde foi mexido na terra sem ser previsto tubulação ou algo do gênero, e hoje está deteriorando o calçamento já existente naquele espaço; b) solicita que a Administração Municipal possa verificar as bocas de lobos (tendo agora as ruas recapeadas) aonde passou essa camada de asfalto.


Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou toda a Matéria do Dia em votação EM BLOCO (Projetos nºs 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, Pedido de Informações nº 002, Requerimentos/Indicações escritos e Verbais) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

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