Aprovado Projeto de Lei para beneficiar comunidades/entidades danificadas por vendaval



Ao vigésimo oitavo dia do mês de Setembro de 2021, com início às 18 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 6ª Reunião Extraordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2° Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. A vereadora Sra. Marcia Fátima Balen Matté estava ausente. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação.

A ATA nº 1.444/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 141/2021, que Estabelece a nova planta de valores dos terrenos de Aratiba, alterando o anexo correspondente da Lei nº 1.508/1988 que trata do Código Tributário e altera os coeficientes do fator corretivo de Gleba;

PROJETO DE LEI Nº 142/2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Aratiba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 143/2021, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento na forma que especifica relativo a danos decorrentes de evento climáticos e dá outras providências.


Por se tratar de Sessão Extraordinária não houve uso da Tribuna. Os vereadores discutiram os Projetos de Leis de seus respectivos lugares/cadeiras. Após discussão da Matéria, o Presidente Sr. Jandir Tamanho a colocou em votação.

Em votação toda a Matéria do Dia (Projetos de Leis nºs 141, 142 e 143) sem que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

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