3ª Sessão Ordinária do Segundo Ano Legislativo

Aos dois dias do mês de Março de 2026, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 3ª Reunião Ordinária do Segundo Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.552/2026 da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2026 – Dispõe sobre o acesso aos serviços da rede pública municipal de saúde às pessoas com fibromialgia, institui a Carteirinha de Identificação e dá outras providências.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

 PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 001/2026, o qual assim dispõe:

1) Quais foram as providências pelo Poder Público Municipal para fiscalizar os tramites pela empresa beneficiada com a permuta de área de terras envolvendo a empresa NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na execução de empreendimento imobiliário e turístico, a qual resultou na revogação da Lei Municipal nº 1918/2002;

 2) Sejam apresentados os documentos correspondentes aos prazos concedidos à empresa NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para a instalação do Empreendimento Imobiliário/Projeto Turístico voltado ao desenvolvimento ao Município de Aratiba (Pedido de Informações efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 017/2026, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Fevereiro de 2026 - Plínio Siberschlag e Romaldo Schuh. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/ Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 018/2026, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal utilize parte do valor do duodécimo que a Câmara de Vereadores devolveu aos cofres públicos no exercício de 2025, aplicando/utilizando tal valor para aquisição de um veículo de transporte (ônibus/micro-ônibus), para que o mesmo faça o percurso no interior do município, com o fim de transportar os munícipes que não possuem veículo próprio e desejam retirar sua aposentadoria junto aos bancos, bem como, efetuar compras no comércio, entre outros (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel). OBS: A vereadora Solange Cella se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 019/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga as comunidades de São Roque, Nossa Senhora das Dores até Santo Antônio, na Volta Fechada (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 020/2026, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, que juntamente com esta Casa de Leis, faça um requerimento ao DAER RS para fins de execução de melhorias na RS 420, tais como reparos no asfalto e poda de árvores que estejam interferindo na visibilidade da rodovia (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 021/2026, o qual assim dispõe: 1) Seja providenciada a reforma do Museu Municipal e da Igreja do Navegantes, localizados no centro do Município de Aratiba; 2) Seja igualmente providenciada a reforma da Casa do Pastor, localizada na Localidade Sarandi (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 022/2026, o qual assim dispõe: 1) Seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal um Projeto de Lei para implementar a reforma das calçadas com piso tátil (visando a circulação de pessoas portadoras de deficiência visual) no perímetro urbano de Aratiba, visando garantir a segurança dos pedestres que transitam pela cidade; 2) Seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal Projeto de Lei para implementar junto aos estabelecimentos comerciais de Aratiba acessibilidade para portadores de necessidades especiais; 3) Seja providenciado no Prédio Público da Prefeitura Municipal de Aratiba acesso para cadeirantes ao segundo piso (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores Solange Cella, Salete Maria Klein Altenhofer e Ederson José Dallazen). OBS: Os vereadores Márcia Fátima Ballen Matte, Maria Helena Bevilaqua Dill e Uiliam Andrei Campagna se associaram ao requerimento.

REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereadora Solange Cella: 1) Seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, nos mesmos moldes do Projeto nº 017/2026, incluindo pessoas portadoras de câncer e diabéticos no rol de beneficiários do acesso prioritário e organizado aos serviços da rede pública municipal de saúde;

2) Requer que o Executivo que faça um abrigo de ônibus na Rua Erechim.

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026, Pedido de Informações nº 001/2026 e Requerimentos Escritos nºs 017 ao 022/2026 e Requerimentos Verbais), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 16 de março de 2026. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.