8ª Sessão Ordinária Do Poder Legislativo Municipal

Ao décimo nono dia do mês de Maio de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 8ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.533/2025 da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. Após a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027/2025 - Autoriza o Município de Aratiba a firmar Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.872, de 10 de dezembro de 2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado Professores e Auxiliares Sociais e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003/2025, o qual assim dispõe: Que seja fornecido aos vereadores solicitantes a informação do porque a obra da Ponte do Distrito de Dourado que liga ao município de Três Arroios, teve início e simplesmente a obra parou sem explicações convincentes à população? Se o motivo é financeiro, estrutural ou de outra natureza (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição).

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 094/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie e/ou faça um estudo para fins de melhoramento no estacionamento urbano do Município de Aratiba. Requer ainda, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, gestione junto ao Governo Estadual, mais precisamente junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para que esta possa dar uma maior atenção e efetividade ao policiamento nas vias públicas da cidade, principalmente no período noturno (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 095/2025, o qual assim dispõe: Solicita o alargamento e reforço estrutural da ponte localizada na comunidade de Vista Alegre, próxima à propriedade do Sr. Biazi (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 096/2025, o qual assim dispõe: Solicita melhorias na estrada que liga as comunidades de Dourado e Vista Alegre, com serviços de patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem pluvial (Requerimento/ Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 097/2025, o qual assim dispõe: Que seja finalizada a pavimentação asfáltica no acesso à Linha Espraiado, desde o final da via asfaltada e concluída há poucas semanas até o acesso à propriedade do Sr. Gelermino Mocellin (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 098/2025, o qual assim dispõe: Que seja finalizada a pavimentação asfáltica em toda a Comunidade do Distrito de Três Barras, considerando que atualmente somente algumas vias da localidade contam com pavimentação (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 099/2025, o qual Que seja realizada a pintura de faixa de segurança e demais sinalizações de trânsito em frente ao portão de entrada dos alunos na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Erechim (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 100/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação ou construção de dois redutores de velocidade (lombadas) ou faixa elevada na via pública localizada em frente à Igreja, ao campo de futebol e ao salão comunitário da Comunidade de Esperança Alta (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 101/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de iluminação pública no trecho que se estende da saída para o Pio X até a lombada localizada após a entrada da antiga Madeireira Aratiba (Requerimento/ Indicação efetuado pela vereadora Solange Cella);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 102/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada, na Rua Rafael Leocádio dos Santos (acesso à Linha Espraiado), a instalação de redutor de velocidade, tendo em vista que veículos descem em alta velocidade, colocando em risco crianças e pedestres que transitam pela via. Da mesma forma, que sejam instalados redutores de velocidade nas Ruas José Maliska e Catarina De Nez, no Bairro Santo Expedito, especialmente em razão da existência de uma pracinha frequentada por crianças e famílias. Requer-se, ainda, a realização de limpeza na referida praça do Bairro Santo Expedito (Requerimento/Indicação efetuado pelas vereadoras Maria Helena Bevilaqua Dill e Solange Cella). OBS: O vereador Uilian Andrei Campagna se associou ao Requerimento;

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 103/2025, o qual assim dispõe: Que o Poder Executivo Municipal providencie o recolhimento regular do lixo, principalmente orgânico, nas segundas-feiras, em toda a extensão da Localidade do Sarandi II, seguindo até a região do Enjeitado (Requerimento/Indicação efetuado pelas vereadoras Maria Helena Bevilaqua Dill e Solange Cella). OBS: O vereador Uilian Andrei Campagna se associou ao Requerimento.

REQUERIMENTO VERBAL:

REQUERIMENTO VERBAL, o qual assim dispõe: Referente ao Pedido de Informações, que versa sobre a Ponte do Distrito de Dourado que liga ao município de Três Arroios, que ao invés de ser votado pela Casa de Leis, o Executivo, por meio de seus gestores, repassem tal informação para a Comunidade Aratibense junto às rádios da cidade e com isso toda a população ficará sabendo de como está o andamento da obra, elucidando se o motivo é financeiro, estrutural ou de outra natureza (Requerimento efetuado pelos vereadores Ederson José Dallazen e Mengele Fátima Wermeier).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação. Primeiramente e em apartado, o Pedido de Informações nº 003/2025, o qual foi REPROVADO/REJEITADO por MAIORIA, obtendo votos contrários dos vereadores Éderson José Dallazen, Márcia Fátima Ballen Matte, Marco Antônio Machado, Mengele Fátima Wermeier e Salete Maria Klein Altenhofer e votos favoráveis dos vereadores Gelsomir Antônio Carniel, Maria Helena Bevilaqua Dill, Solange Cella e Uiliam Andrei Campagna. Posteriormente, fora colocada o restante da Matéria para votação em BLOCO em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 027 e 028/2025, Requerimentos escritos nºs 094 a 103/2025 e Requerimento Verbal, a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 02 de junho de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.