7ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal.

Ao quinto dia do mês de Maio de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 7ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill, Sra. Solange Cella e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.532/2025 da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. Após a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2025 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Política Cultural, e define o Conselho Municipal da Cultura já existente como o Conselho Oficial do Sistema Municipal da Cultura e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2025 - Institui e Aprova o Plano Municipal de Cultura de Aratiba/RS e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025/2025 - Nomeia, estabelece limites, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de Desapropriação Amigável de área de terra destinada a regularização da Rodovia de acesso à Barra do Rio Azul e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 026/2025 – Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.990, de 03 de agosto de 2010, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2025, o qual assim dispõe: Seja disponibilizado pelo Poder Legislativo Municipal o demonstrativo de gastos com despesas da Câmara de Vereadores de Aratiba (01 de janeiro até 30 de abril de 2025), com a discriminação de todas as despesas públicas (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição).

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 087/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2025. Janeiro/2025: Carolina Kanigoski Piekas, Fernando Américo Bianchi, Nair Cecília Mocellin, Pedro Deves. Fevereiro/2025: Altair José De Prá, Marcos Antônio Nava, Odile Dellagostin, Valdir Canisio Simon. Março/2025: Amarildo Vieira, Edmar Antônio Colling, Noeli Salete Bortoli, Teresinha Fornazieri. Abril/2025: Dirce Maria Turmina Wamms, Gelmino José Carniel, Genea Graciema Trentin, Lúcia Catharina Calza, Naldira Angela Bearzi. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores da situação e da oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 088/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS ao Aratibense DIEGO HABOSKI, que participou e conquistou a Medalha de Ouro na XXII Olimpíadas de Especiais das APAES do Rio Grande do Sul (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 089/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS aos Avicultores Aratibenses, premiados entre os 10 melhores Avicultores do Rio Grande do Sul, do sistema Aurora Coop, resultados de conversão Alimentar - LOENI FÁTIMA MUNARO AMBRÓSIO (2º Lugar); DARLEI LIBERO (5º lugar) (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Situação);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 090/2025, o qual assim dispõe: Solicita providências quanto às invasões que ocorrem no Salão do Bairro São Pedro, com atuação da Prefeitura Municipal e, se necessários, notificação aos órgãos competentes (Requerimento Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 091/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciado pelo Poder Executivo um Projeto de Lei visando a concessão de auxílio para produtores rurais que realizam silagem, consistindo no custeio de 50% do valor para aqueles que optarem pela construção de piso nos silos de silagem (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andre Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 092/2025, o qual assim dispõe: Que seja criado um Programa Municipal de auxílio financeiro e assistência para a manutenção, tratamento médico, fisioterápico e demais cuidados a idosos que se encontram acamados em suas residências, visando a prestação de cuidados de saúde em casa, fornecidos por equipe multidisciplinar, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento e/ou reabilitação do paciente no seu ambiente familiar (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 093/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciada pelo Poder Executivo a limpeza, pintura e demais reparos no Centro Comunitário do Bairro São Pedro, o qual foi desocupado por família desabrigada na presente data, sendo entregues as chaves ao Presidente da Associação de Moradores. Ainda, seja providenciada a devida limpeza no parquinho para as crianças terem um ambiente mais agradável e limpo. Seja relocado o brinquedo que existe no local, para uma lateral e assim sobrando espaço para se fazer uma quadra de esportes, por sugestão, pode ser de areia (Requerimento/Indicação efetuado pela Bancada de Oposição).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. No entanto, A Vereadora Solange Cella solicitou que constasse em Ata, referente ao nome sugerido à Passarela da Comunidade de Linha Gruta, que todos os vereadores concordam que o nome de tal Passarela seja decidido pela Comunidade e não pelos vereadores.

Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, este foi retirado pelo Executivo, através do Oficio nº 118, de 05 de maio de 2025. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação: Primeiramente e em apartado, o Pedido de Informações nº 002/2025, o qual foi REPROVADO/REJEITADO por MAIORIA, obtendo votos contrários dos vereadores Éderson José Dallazen, Márcia Fátima Ballen Matte, Marco Antônio Machado, Mengele Fátima Wermeier e Salete Maria Klein Altenhofer e votos favoráveis dos vereadores Gelsomir Antônio Carniel, Maria Helena Bevilaqua Dill, Solange Cella e Uiliam Andrei Campagna. Posteriormente, fora colocada o restante da Matéria para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 022, 023, 024, 025 e 026/2025 e Requerimentos escritos nºs 087 a 093/2025, a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 19 de maio de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.