Projetos de Lei da Câmara

PROJETO DE LEI Nº 001 - QUADRO DE CARGOS

PROJETO DE LEI Nº 002 - AUMENTO SECRETÁRIOS

PROJETO DE LEI Nº 003 - REVISÃO GERAL VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 004 - REVISÃO GERAL PREFEITO E VICE

PROJETO DE LEI Nº 005 - AUMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 006 - ALTERA QUADRO DE CARGOS - final
PROJETO DE LEI Nº 007 - NOME TRIBUNA - DILETO MIGUEL GUERRA
PROJETO DE LEI Nº 008 - VALE ALIMENTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 009 - PROJETO ALTERAÇÃO DIARIAS(REAJUSTE COMBUSTIVEL)
PROJETO DE LEI Nº 010 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.000,00
PROJETO DE LEI Nº 011 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00
PROJETO DE LEI Nº 012 - RELATÓRIOS CONTROLE INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 013 - NOME DISTRITO INDUSTRIAL II - ALTAIR JOSE GRIEBLER

PROJETO DE LEI Nº 014 - NOME CAPELA MORTUÁRIA DO PIO X

PROJETO DE LEI Nº 015 - NOME GALERIA DE FOTOS DE VALDIR DIONISIO PAVAN

PROJETO DE LEI Nº 016 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.000,00

Projetos de Lei do Executivo

 

PROJETO 001 - ANTECIPAÇÃO RECURSOS ROYALTES CAIXA
PROJETO 002 - ALTERA LEI 3.844 FUNDO RPPS
PROJETO 003 - REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES-1
PROJETO 004 - PASSAGENS PASSAGEIROS-1
PROJETO 005 - COMPL PISO MAGIST QUADRO EXTINÇÃO
PROJETO 006 - COMPLEMENTAÇÃO PISO DO MAGISTÉRIO
PROJETO 007 - CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 008 - ALTERA LEI 2.589 DE 2007
PROJETO 009 - ALTERA LEI CONTRATAÇÃO PROFESSOR
PROJETO 010 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO PAVILHÃO ELEVITTA
PROJETO 011 - CONVENIO  ACHA GERAL  PARA 2018
PROJETO 012 -  CONVÊNIOS ACHA CIRURGIAS FISIOTERAPIA
PROJETO 013 - COMPL PISO MAGIST QUADRO EXTINÇÃO
PROJETO 014 - COMPLEMENTAÇÃO PISO DO MAGISTÉRIO
PROJETO 016 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO PAVILHÃO ELEVITTA
PROJETO 017 - INSTITUI NOTA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
PROJETO 018 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO MARLISA BEVILAQUA
PROJETO 019 - COMPL PISO MAGIST QUADRO EXTINÇÃO
PROJETO 020 - COMPLEMENTAÇÃO PISO DO MAGISTÉRIO

PROJETO 021 - ALTERA LEI 3.108 PROGRAMA COMPL. SUINOCULTURA
PROJETO 022 - ALTERA LEI 3.582 COMERCIO AMBULANTE
PROJETO 023 - ALTERA LEI 3.973 TRANSPORTE TRABALHADORES ERECHIM
PROJETO 024 - ALTERA LEI 4.063 AMPLIAÇAO PAVILHAO  INDUST 1
PROJETO 025 - CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 026 - ALTERA LEI  MUNICIPAL 2.299 REGIME JURÍDICO
PROJETO 027 - ALTERA LEI 3.844  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
PROJETO 028 - CONVENIO BANCO DE SANGUE
PROJETO 029 - CREDITO ESPECIAL PAGAMENTO MARLISA
PROJETO 030 - CREDITO SUPLEMENTAR SENAC
PROJETO 031 - CONVENIO HOSPITAL SANTA TERESINHA

PROJETO 032 - CONVENIO 15º CRE - ESCOLAS

PROJETO 033 - LEI  ESTAGIOS OBRIGATORIOS

PROJETO 034 - PONTO FACULTATIVO
PROJETO 035 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA ENFERMEIRA
PROJETO 036 - CONCESSÃO DE USO TERRENO LINHA COBRA

PROJETO 037 - PAGAMENTO DEBITO EXERCÍCIO ANTERIOR
PROJETO 038 - PROGRAMA SUINOCULTURA
PROJETO 039 - CREDITO SUPLEMENTAR

PROJETO 040 - PAGAMENTOS CPMS TAXAS
PROJETO 041 - CONVENIO HOSPITAL GETULIO VARGAS
PROJETO 042 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL
PROJETO 043 - CONCESSÃO TERRENO ONGARATTO
PROJETO 044 - CREDITO ESPECIAL
PROJETO 045 - REVOGA LEI 4.056 ANTECIPAÇÃO RECURSOS ROYALTES CAIXA
PROJETO 046 - CREDITO SUPLEMEMENTAR 02052018- LIXO
PROJETO 047 - ALIENAÇÃO IMÓVEL
PROJETO 048 - Crédito Suplementar Pá Carregadeira
PROJETO 049 - ALTERA LEI 2.944 AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES
PROJETO 050 - AMPLIAÇÃO DA RUA SEDE SETEMBRO
PROJETO 051 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO JOSÉ CLAUDINO MOHR
PROJETO 052 - ALTERA LEI 1.508 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
PROJETO 053 - ALTERA  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ALIQUOTA
PROJETO 054 - PROGRAMA DE INCENTIVO DE HORAS MAQUINA 2.589
PROJETO 055 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RUA DOURADO
PROJETO 056 - CREDITO ESPECIAL INTERNET

PROJETO 057 - ALTERA LEI 3.451 ISENÇÃO  LICENÇA AMBIENTAL
PROJETO 058 - ALTERA LEI DE INSEMINAÇÕES DE BOVINOS.1
PROJETO 059 - CREDITO SUPLEMENTAR TRANSPORTE TRABALHADORES
PROJETO 060 - CNPJ  EDUCAÇÃO FUNDEB

PROJETO 061 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORARIO AGENTE SAÚDE
PROJETO 062 - CONVENIO ACHA OFTALMO E OTORRINO
PROJETO 063 - ADOTA LEGISLAÇÃO
PROJETO 064 - ALTERA LEI 3.451 ISENÇÃO  LICENÇA AMBIENTAL
PROJETO 065 - CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR
PROJETO 066 - ALTERA LEI 3.306 - PLANO DE CARGOS E  SALARIOS PMARATIBA
PROJETO 067 - SORTEIO DE PREMIOS 2018
PROJETO 068 - PROGRAMA RESSARCIMENTO PERDAS LEITE
PROJETO 069 - CREDITO SUPLEMEMENTAR 20062018 leite[3401]

PROJETO 073 - INTRODUZ ALTERAÇÕES  CT - LOGRADOUROS

PROJETO 074 - ALTERA LEI  MUNICIPAL 2.299
PROJETO 075 - PAGAMENTO ALUNOS COLEGIO AGRICOLA
PROJETO 076 - PARCELAMENTO SOLO
PROJETO 077 - GRATIFICAÇÃO ESCRITURARIO E TESOUREIRO

PROJETO 078 - CREDITO SUPLEMENTAR

PROJETO 079 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO ADEMIR PEDRO BEAL

PROJETO 080 - ALTERA LEI 4.013  CONSELHO IDOSO

PROJETO 080 - PARCELAMENTO SOLO

PROJETO 081 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2013

PROJETO 082 - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CLUBE MONTE BELO

PROJETO 083 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

PROJETO 084 - ALTERA O PPA 2017

PROJETO 085 - LDO 2019

PROJETO 095 - DEVOLUÇÃO CONTRATO MTUR

PROJETO 096 - NAAIFIP

PROJETO 097 - CREDITO SUPLEMENTAR agricultura

PROJETO 098 - ALTERA LEI 1.922  MAGISTÉRIO - NUCLEO DE APOIO INCLUSÃO

PROJETO 099 - ALTERA PPA E LDO
PROJETO 100 - ALTERA LEI 1.922  MAGISTÉRIO - NUCLEO DE APOIO INCLUSÃO
PROJETO 101 - LOA 2019
PROJETO 102 - CREDITO SUPLEMENTAR agricultobrasobras combustivel
PROJETO 103 - SINALIZAÇÃO RUA
PROJETO 104 - DESISTENCIA RECURSAL AÇÕES JUDICIAIS
PROJETO 105 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORARIO PROFESSOR LILI
PROJETO 106 - ADOTA  LEGISLAÇÃO 12.846 - LEI  ANTICORRUPÇÃO
PROJETO 107 - CREDITO SUPLEMENTAR secretarias
PROJETO 108 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORARIO PROFESSOR VANIA
PROJETO 109 - CONVENIO ACHA OFTALMO E OTORRINO 2019
PROJETO 110 - CONVENIO ACHA CIRURGIAS
PROJETO 111  - CONTRATAÇÃO PROFESSOR
PROJETO 112 - CEDENCIA DE PROFESSORES AO ESTADO 2019
PROJETO 113 - PLANTA DE VALORES VENAIS DOURADO
PROJETO 114 - Aquisição Imóvel BOM GOSTO PMARATIBA (1)
PROJETO 115 - PAGAMENTOS CPMS ADEQUAÇÕES ESTATUTOS
PROJETO 116 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2013
PROJETO 117 - CREDITO ESPECIAL  RPPS
PROJETO 118 - PAGAMENTO AGENTES SAÚDE CONTRATADOS
PROJETO 119 - TRANSPORTE TRABALHADORES DISTRITO INDUSTRIAL ARATIBA
PROJETO 120 - CREDITO SUPLEMENTARE ESTUDANTES NIVEL SUPERIOR
PROJETO 121 - PLANTA DE VALORES VENAIS
PROJETO 122 - CREDITO SUPLEMENTAR PENDENCIAS  2018