Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 001- SUPLEMENTAÇÃO R$ 14.000,00
 

Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI 001.2021 - SUSPENSÃO DO PACTO POR ARATIBA

PROJETO DE LEI 002.2021 - ESTRUTURA ADM ORGANOGRAMA

PROJETO DE LEI 003.2021 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

PROJETO DE LEI 004.2021 - ALTERAÇÃO PPA 2018-2021 E LDO 2021

PROJETO DE LEI 005.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI 006.2021 - percentual 20 de suplementação        - retirados pelo executivo

PROJETO DE LEI 007.2021 - ALTERA LEI COORDENADOR NUCLEO NAIFP

​PROJETO DE LEI 008.2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI 009.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021

PROJETO DE LEI 010-2021 - CRIAÇÃO BAIRRO

PROJETO DE LEI 011.2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 012.2021 - SANEAMENTO RURAL POÇOS ARTESIANO FONTES    - retirados pelo executivo

PROJETO DE LEI 013.2021 - CONVENIO BRIGADA MILITAR

PROJETO DE LEI 014.2021 - CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL

PROJETO DE LEI 015.2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 016.2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA

PROJETO DE LEI 017.2021 - CREDITO SUPLEMENTAR ENGENHARIA E AGRICULTURA-1
PROJETO DE LEI 018.2021 - CREDITO SUPLEMENTAR DESPESAS EXERCICIO ANTERIOR
PROJETO DE LEI 019.2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA ENFERMEIRA E TEC. ENFERMAGEM
PROJETO DE LEI 020.2021 - SANEAMENTO RURAL POÇOS ARTESIANO FONTES-1
PROJETO DE LEI 021.2021 - Percentual 15 de suplementação
PROJETO DE LEI 022.2021 - INSTITUI SOBREAVISO MOTORISTA
PROJETO DE LEI 023.2021 - AUTORIZA DESPESA REPRESENTANTE DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 024.2021 - PASSAGENS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS
PROJETO DE LEI 025.2021 - Combate a Dengue
PROJETO DE LEI 026.2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PROJETO DE LEI 027.2021 - DESPESA REPRESENTANTE DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 028.2021 - ALTERA SALÁRIO BASE AGENTE ENDEMIAS
PROJETO DE LEI 029.2021 - ALTERA SALÁRIO BASE AGENTES DE SAUDE- Copia
PROJETO DE LEI 030.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID
PROJETO DE LEI 031.2021 - CONSORCIO NACIONAL DE VACINAS
PROJETO DE LEI 032.2021 - FUNDEB
PROJETO DE LEI 033.2021 - AMBULANTES ALTERAÇÃO 2021-1
PROJETO DE LEI 034.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID - ALTERADO-1
PROJETO DE LEI 035.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021 CADASTRO RESERVA
PROJETO DE LEI 036.2021 - CONTRATAÇÃO AGENTE DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 037.2021 - PROGRAMA 100% DIGITAL
PROJETO DE LEI 038.2021 - ALTERA LEI 2.990 CONSELHO SAÚDE
PROJETO DE LEI 039.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 040.2021 - CESSAO POÇO ARTESIANO CORSAN
PROJETO DE LEI 041.2021 - CRIA RUA
PROJETO DE LEI 042.2021 - CONVENIO ACHA FISIOTERAPIA
PROJETO DE LEI 043.2021 - DESAPROPRIAÇÃO ÁREA - MERCEDES BASSO
PROJETO DE LEI 044.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 045.2021 - INSTITUI SOBREAVISO FISCAL

PROJETO DE LEI 046.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 047.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 048.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 049.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI 050.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 051.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI 052.2021 - REVOGA LEI 4.011 GRATIFICAÇÃO FISCAL SANITÁRIO
PROJETO DE LEI 053.2021 - ALTERA PLANTA DE VALORES VENAIS
PROJETO DE LEI 054.2021 - REFIS 2021
PROJETO DE LEI 055.2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO DE LEI 056.2021 - REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLAR DE CARATER PRIVADO
PROJETO DE LEI 057.2021 - lei hora maquinas AGRICULTURA
PROJETO DE LEI 058.2021 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO-1
PROJETO DE LEI 059.2021 - ALTERA PORCENTAGEM DESCONTO IPTU
PROJETO DE LEI 060.2021 - CONVENIO ACHA GERAL 2021
PROJETO DE LEI 061.2021 - INSTITUI SOBREAVISO FISCAL - ALTERADO
PROJETO DE LEI 062.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 063.2021 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS SERVIÇO HORA MAQUINA
PROJETO DE LEI 064.2021 - DEVOLUÇÃO RECURSOS PASSE LIVRE ESTUDANTIL
PROJETO DE LEI 065.2021 - ALTERA PRAZOS PARA REMESSA PPA LDO
PROJETO DE LEI 066.2021 - ALTERAL LEI 4.440 - SOBREAVISO FISCAL COVID
PROJETO DE LEI 067.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FARMACÊUTICO E PSICOLOGO
PROJETO DE LEI 067.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PSICOLOGO
PROJETO DE LEI 068.2021 - CONVENIO DAER ASFALTO BARRA ERECHIM
PROJETO DE LEI 069.2021 - MARGEM CONSIGNAÇÃO ALTERAÇÃO LEI 2.299 REGIME JURIDICO
PROJETO DE LEI 070.2021 - CONCEDE PAVILHAO INDUSTRIAL
PROJETO DE LEI 071.2021 - ABRE CREDITO DESPESA EXERCICIO ANTERIOR
PROJETO DE LEI 072.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 073.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 074.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 075.2021 - AUTORIZA RECEBER IMOVEL ESTADO
PROJETO DE LEI 076.2021 - ALTERA DISPOSITIVO LEI 1.582 - CONSELHO TURISMO
PROJETO DE LEI 077.2021 - CONSEPRO VIDEOMONITORAMENTO
PROJETO DE LEI 078.2021 - ALTERA LEI 2.900 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 079.2021 - ALTERA LEI 4.440 - SOBREAVISO FISCAL COVID
PROJETO DE LEI 080.2021 - CONVENIO USCA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA
PROJETO DE LEI 081.2021 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSELHOS INATIVOS
PROJETO DE LEI 082.2021 - LEI PASSIVO ATUARIAL ALTERAÇÃO LEI 3.844 RPPS
PROJETO DE LEI 083.2021 - ESTRUTURA ADMINISTRTIVA
PROJETO DE LEI 084.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PSICOPEDAGOGO
PROJETO DE LEI 085.2021 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PROJETO DE LEI 086.2021 - AUXILIO CIRURGIAS PARTICULARES 2021-1
PROJETO DE LEI 087.2021 - PERMISSÃO DE USO PALOMA ENERGIA-2