Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 001 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 14.000,00

PROJETO DE LEI Nº 002 - SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.000,00
PROJETO DE LEI Nº 003 - CREDITO ESPECIAL R$ 2.256,11

Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI 001.2021 - SUSPENSÃO DO PACTO POR ARATIBA

PROJETO DE LEI 002.2021 - ESTRUTURA ADM ORGANOGRAMA

PROJETO DE LEI 003.2021 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

PROJETO DE LEI 004.2021 - ALTERAÇÃO PPA 2018-2021 E LDO 2021

PROJETO DE LEI 005.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI 006.2021 - percentual 20 de suplementação        - retirados pelo executivo

PROJETO DE LEI 007.2021 - ALTERA LEI COORDENADOR NUCLEO NAIFP

​PROJETO DE LEI 008.2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI 009.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021

PROJETO DE LEI 010-2021 - CRIAÇÃO BAIRRO

PROJETO DE LEI 011.2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 012.2021 - SANEAMENTO RURAL POÇOS ARTESIANO FONTES    - retirados pelo executivo

PROJETO DE LEI 013.2021 - CONVENIO BRIGADA MILITAR

PROJETO DE LEI 014.2021 - CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL

PROJETO DE LEI 015.2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 016.2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA

PROJETO DE LEI 017.2021 - CREDITO SUPLEMENTAR ENGENHARIA E AGRICULTURA-1
PROJETO DE LEI 018.2021 - CREDITO SUPLEMENTAR DESPESAS EXERCICIO ANTERIOR
PROJETO DE LEI 019.2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA ENFERMEIRA E TEC. ENFERMAGEM
PROJETO DE LEI 020.2021 - SANEAMENTO RURAL POÇOS ARTESIANO FONTES-1
PROJETO DE LEI 021.2021 - Percentual 15 de suplementação
PROJETO DE LEI 022.2021 - INSTITUI SOBREAVISO MOTORISTA
PROJETO DE LEI 023.2021 - AUTORIZA DESPESA REPRESENTANTE DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 024.2021 - PASSAGENS TRANSP COLETIVO PASSAGEIROS
PROJETO DE LEI 025.2021 - Combate a Dengue
PROJETO DE LEI 026.2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PROJETO DE LEI 027.2021 - DESPESA REPRESENTANTE DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 028.2021 - ALTERA SALÁRIO BASE AGENTE ENDEMIAS
PROJETO DE LEI 029.2021 - ALTERA SALÁRIO BASE AGENTES DE SAUDE- Copia
PROJETO DE LEI 030.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID
PROJETO DE LEI 031.2021 - CONSORCIO NACIONAL DE VACINAS
PROJETO DE LEI 032.2021 - FUNDEB
PROJETO DE LEI 033.2021 - AMBULANTES ALTERAÇÃO 2021-1
PROJETO DE LEI 034.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID - ALTERADO-1
PROJETO DE LEI 035.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021 CADASTRO RESERVA
PROJETO DE LEI 036.2021 - CONTRATAÇÃO AGENTE DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 037.2021 - PROGRAMA 100% DIGITAL
PROJETO DE LEI 038.2021 - ALTERA LEI 2.990 CONSELHO SAÚDE
PROJETO DE LEI 039.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 040.2021 - CESSAO POÇO ARTESIANO CORSAN
PROJETO DE LEI 041.2021 - CRIA RUA
PROJETO DE LEI 042.2021 - CONVENIO ACHA FISIOTERAPIA
PROJETO DE LEI 043.2021 - DESAPROPRIAÇÃO ÁREA - MERCEDES BASSO
PROJETO DE LEI 044.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 045.2021 - INSTITUI SOBREAVISO FISCAL

PROJETO DE LEI 046.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 047.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 048.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 049.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI 050.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 051.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI 052.2021 - REVOGA LEI 4.011 GRATIFICAÇÃO FISCAL SANITÁRIO
PROJETO DE LEI 053.2021 - ALTERA PLANTA DE VALORES VENAIS
PROJETO DE LEI 054.2021 - REFIS 2021
PROJETO DE LEI 055.2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO DE LEI 056.2021 - REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLAR DE CARATER PRIVADO
PROJETO DE LEI 057.2021 - lei hora maquinas AGRICULTURA
PROJETO DE LEI 058.2021 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO-1
PROJETO DE LEI 059.2021 - ALTERA PORCENTAGEM DESCONTO IPTU
PROJETO DE LEI 060.2021 - CONVENIO ACHA GERAL 2021
PROJETO DE LEI 061.2021 - INSTITUI SOBREAVISO FISCAL - ALTERADO
PROJETO DE LEI 062.2021 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO DE LEI 063.2021 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS SERVIÇO HORA MAQUINA
PROJETO DE LEI 064.2021 - DEVOLUÇÃO RECURSOS PASSE LIVRE ESTUDANTIL
PROJETO DE LEI 065.2021 - ALTERA PRAZOS PARA REMESSA PPA LDO
PROJETO DE LEI 066.2021 - ALTERAL LEI 4.440 - SOBREAVISO FISCAL COVID
PROJETO DE LEI 067.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FARMACÊUTICO E PSICOLOGO
PROJETO DE LEI 067.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PSICOLOGO
PROJETO DE LEI 068.2021 - CONVENIO DAER ASFALTO BARRA ERECHIM
PROJETO DE LEI 069.2021 - MARGEM CONSIGNAÇÃO ALTERAÇÃO LEI 2.299 REGIME JURIDICO
PROJETO DE LEI 070.2021 - CONCEDE PAVILHAO INDUSTRIAL
PROJETO DE LEI 071.2021 - ABRE CREDITO DESPESA EXERCICIO ANTERIOR
PROJETO DE LEI 072.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 073.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 074.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 075.2021 - AUTORIZA RECEBER IMOVEL ESTADO
PROJETO DE LEI 076.2021 - ALTERA DISPOSITIVO LEI 1.582 - CONSELHO TURISMO
PROJETO DE LEI 077.2021 - CONSEPRO VIDEOMONITORAMENTO
PROJETO DE LEI 078.2021 - ALTERA LEI 2.900 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 079.2021 - ALTERA LEI 4.440 - SOBREAVISO FISCAL COVID
PROJETO DE LEI 080.2021 - CONVENIO USCA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA
PROJETO DE LEI 081.2021 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSELHOS INATIVOS
PROJETO DE LEI 082.2021 - LEI PASSIVO ATUARIAL ALTERAÇÃO LEI 3.844 RPPS
PROJETO DE LEI 083.2021 - ESTRUTURA ADMINISTRTIVA
PROJETO DE LEI 084.2021 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PSICOPEDAGOGO
PROJETO DE LEI 085.2021 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PROJETO DE LEI 086.2021 - AUXILIO CIRURGIAS PARTICULARES 2021-1
PROJETO DE LEI 087.2021 - PERMISSÃO DE USO PALOMA ENERGIA-2
PROJETO DE LEI 088.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 089.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 090.2021 - ABRE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI 091.2021 - ALTERA LEI OPERAÇÃO DE CREDITO BANCO DO BRASIL
PROJETO DE LEI 092.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021 CADASTRO RESERVA
PROJETO DE LEI 093.2021 - CONVENIO USCA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA
PROJETO DE LEI 094.2021 - NOME LOTEAMENTO SOCIAL VALE VERDE
PROJETO DE LEI 095.2021 - LIMITE HORA MAQUINA TERRAPLANAGEM
PROJETO DE LEI 096.2021 - ALTERA LEI 4.440 - SOBREAVISO INSEMINAÇÃO
PROJETO DE LEI 097.2021 - COMUDE
PROJETO DE LEI 098.2021 - CESSAO DE USO REDES DE ÁGUA
PROJETO DE LEI 099.2021 - INCENTIVO AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS
PROJETO DE LEI 100.2021 - RECEBER AREA DE TERRAS EM DOAÇÃO - MARLI PAGLIARINI
PROJETO DE LEI 101.2021 - Abre crédito Cultura
PROJETO DE LEI 102.2021 - Fundo Municipal de Cultura
PROJETO DE LEI 103.2021 - ACHA Cirurgia Eletiva
PROJETO DE LEI 104.2021 - Auxílio Óculos
PROJETO DE LEI 105.2021 - Vale Alimentação
PROJETO DE LEI 105.2021 - INCLUI CTG CONVÊNIO USCA
PROJETO DE LEI 106.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID - ALTERADO
PROJETO DE LEI 107.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 108.2021 - PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025
PROJETO DE LEI 109.2021 - CONVENIO PATRONATO
PROJETO DE LEI 110.2021 - PROTESES AUDITIVAS
PROJETO DE LEI 111.2021 - CEDENCIA DE PROFESSORES AO ESTADO 2021
PROJETO DE LEI 112.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2021 CADASTRO RESERVA
PROJETO DE LEI 113.2021 - RECEBER AREA DE TERRAS EM DOAÇÃO - SERGIO TRENTIN
PROJETO DE LEI 114.2021 - NOVA LEI SANEAMENTO RURAL
PROJETO DE LEI 115.2021 - AUXILIO FUNERAL COVID - DOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 116.2021 - ABRE CREDITO E REPASSE ACIA AQUISIÇAO PREMIOS-2
PROJETO DE LEI 117.2021 - AMPLIA BAIRRO MIRANTE DOURADO
PROJETO DE LEI 118.2021 - ABRE CRÉDITO-1
PROJETO DE LEI 119.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 120.2021 - PAGAMENTOS ATRASADOS AGRICULTURA
PROJETO DE LEI 121.2021 - PAGAMENTO despesas exercício 2020 agricultura-4
PROJETO DE LEI 122.2021 - DEVOLUÇÃO RECURSOS MINISTERIO DO TURISMO
PROJETO DE LEI 123.2021 - CONVENIO AQUARELA
PROJETO DE LEI 124.2021 - PROGRAMA IRRIGAÇAO E FERTIRRIGAÇAO
PROJETO DE LEI 125.2021 - CRIA BAIRRO AGULHA
PROJETO DE LEI 126.2021 - NOVA CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2º PROCESSO SELETIVO-2
PROJETO DE LEI 127.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 128.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 129.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 130.2021 - DESAPROPRIAÇÃO ÁREA - FROZZA BEVILAQUA
PROJETO DE LEI 131.2021 - ALTERA PROGRAMA IRRIGAÇÃO FERTIRRIGAÇÃO
PROJETO DE LEI 132.2021 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES PORTUGUES E MATEMATICA
PROJETO DE LEI 133.2021 - Contrato de Serviço CIRAU 2021
PROJETO DE LEI 134.2021 - AUXILIO ACUPUNTURA
PROJETO DE LEI 135.2021 - CESSÃO DE USO RODOVIARIA ACCIA
PROJETO DE LEI 136.2021 - REPASSE ACCIA EVENTO ANIVERSARIO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 137.2021 - ALTERA REPASSE ACCCIA PREMIOS
PROJETO DE LEI 138.2021 - ALTERA PLANO DIRETOR MARQUISE
PROJETO DE LEI 139.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 140.2021 - ABRE CREDITO
PROJETO DE LEI 141.2021 - VALOR VENAL - PLANTA DE VALORES
PROJETO DE LEI 142.2021 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 143.2021 - PAGAMENTO DE TELHAS VENDAVAL

PROJETO DE LEI 144.2021 - LDO 2022
PROJETO DE LEI 145.2021 - ALTERA LEI 3.306 PLANO CARGOS SALARIOS - ASSISTENTE ADM
PROJETO DE LEI 146.2021 - PROGRAMA GENETICA DE QUALIDADE
PROJETO DE LEI 147.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 148.2021 - ABRE CRÉDITO
PROJETO DE LEI 149.2021 - ALTERA AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONTRATOS
PROJETO DE LEI 150.2021 - PAGAMENTO BOLSA AUXILIO CURSO TECNICO AGROPEC
PROJETO DE LEI 151.2021 - AUXILIO FINANCEIRO GRUPO LAÇADORES
PROJETO DE LEI 152.2021 - ALTERA LEI 4016 FUNDO ASSIT SOCIAL
PROJETO DE LEI 153.2021 - ALTERA LEI 4013 FUNDO IDOSO
PROJETO DE LEI 154.2021 - ALTERA LEI 4497 FUNDO CULTURA
PROJETO DE LEI 155.2021 - ALTERA LEI 3844 FUNDO APOSENTADORIA
PROJETO DE LEI 156.2021 - ALTERA LEI 2986 FUNDO SAÚDE
PROJETO DE LEI 157.2021 - ALTERA LEI 3395 FUNDO CRIANÇA ADOLESC
PROJETO DE LEI 158.2021 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
PROJETO DE LEI 159.2021 - REPASSE ACCIA NATAL 2021
PROJETO DE LEI 160.2021 - ALTERA LICENÇA MATERNIDADE
PROJETO DE LEI 161.2021 - AUXILIO AGROINDUSTRIAL MEL ALTO URUGUAI
PROJETO DE LEI 162.2021 - ALTERA SANEAMENTO RURAL GRANJAS
PROJETO DE LEI 163.2021 - LICENÇA PATERNIDADE

PROJETO DE LEI 164.2021 - ABRE CRÉDITO