Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 001 - AUMENTO SERVIDORES DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 002 - REVISÃO GERAL VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 003 - REVISÃO GERAL PREFEITO E VICE
PROJETO DE LEI Nº 004 - AUMENTO SECRETÁRIOS
PROJETO DE LEI Nº 005 - NOME CONCHA ACÚSTICA - FILIPPINI


 

Projetos de Lei do Executivo

PROJETO 001 - INCENTIVO EMPRESA RAMO MADEIREIRO
PROJETO 002 - CEDÊNCIA DE PROFESSORES AO ESTADO 2020
PROJETO 003 - PASSAGENS PASSAGEIROS
PROJETO 004 - REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
PROJETO 005 - COMPLEMENTAÇÃO PISO DO MAGISTÉRIO
PROJETO 006 - VENCIMENTO BÁSICO PISO MAGISTÉRIO
PROJETO 007 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 008 - SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA
PROJETO 009 - ALTERA LEI 4.290 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES 2020
PROJETO 010 - MONITORES DE ESCOLA

PROJETO 011 - ALTERA LEI 2.589 PROGRAMA DE  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
PROJETO 012 - CONVENIO ACHA CIRURGIAS
PROJETO 013 - CONVENIO ACHA OFTALMO E OTORRINO 2020
PROJETO 014 - INCENTIVO EMPRESA ENEGIR
PROJETO 015 - AJUSTE PLANO DE CONTAS
PROJETO 016 - CONCEDE INCENTIVOS FINANCEIROS A EMPRESAS
PROJETO 017 - ALTERA LEI 1.922 PLANO MAGISTÉRIO
PROJETO 018 - MONITORES DE ESCOLA
PROJETO 019 - CREDITO ESPECIAL
PROJETO 020 - ALTERA LEI 4.290 -  CONTRATAÇÃO PROFESSORES  2020
PROJETO 021 - GRATIFICAÇÃO COMISSÃO SINDICANCIA
PROJETO 022 - CONVENIO ACHA CORONA VIRUS
PROJETO 023 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA ENFERMEIRA
PROJETO 024 - AUMENTO GERAL SERVIDORES

PROJETO 025 - SORTEIO DE PREMIOS 2020
PROJETO 026  - CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR
PROJETO 027 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2013
PROJETO 028 - ALTERA PPA E LDO
PROJETO 029 - CREDITO ESPECIAL APAE
PROJETO 030 - RECONHECIMENTO CALAMIDADE PÚBLICA
PROJETO 031 - FINANCIAMENTO JUROS COMERCIO LOCAL

PROJETO 032 - CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 033 - CONTRATAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS  2020
PROJETO 034 - CONVENIO  ACHA GERAL  PARA 2020
PROJETO 035 - ALTERAÇÃO LEI LINHA COBRA
PROJETO 036 - ALTERA LEI AUXILIO FINANCEIRO AS EMPRESAS
PROJETO 037 - ALTERA LEI 3.598 FAIXA DE DOMINIO ESTRADAS VICINAIS
PROJETO 038 - DEMOLIÇÃO ESCOLA ESPERANÇA ALTA

PROJETO 039  - ALTERA LEI  CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL
PROJETO 040 - ALTERA PLANTA DE VALORES VENAIS
PROJETO 041 - ALUGUEL EMPRESAS PANDEMIA
PROJETO 042 - CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 043 - CONVENIO HOSPITAL GETULIO VARGAS
PROJETO 044 - GRATIFICAÇÃO OPERADOR BRITADOR
PROJETO 045 - ALTERA PLANTA DE VALORES VENAIS

PROJETO 046 - ALTERA LEI 4.119 PRORROGAÇÃO CONTRATAÇÃO FACILITADORES-1

PROJETO 047- ISENTA TAXA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

PROJETO 048 - LEI DE MILHAGENS PASSAGENS AÉREAS
PROJETO 049 - CRIA O PROGRAMA 100% DIGITAL

PROJETO 050 - PAGAMENTO ALUGUEL EMPRESAS PANDEMIA

PROJETO 051 - PAGAMENTO AUXILIO ALIMENTAÇÃO GRUPO RISCO COVID-19

PROJETO 052 - ACHA OFTALMO OPACIDADE CAPSULA POSTERIOR (ARA)
PROJETO 053 -  CONCESSÃO DE USO TERRENO
PROJETO 054 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA FARMACEUTICO
PROJETO 055 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2013
PROJETO 056 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E OPERADORES

PROJETO 057 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA ASSISTENTE SOCIAL

PROJETO 058 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PSICÓLOGO

PROJETO 059 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA OPERADORES

PROJETO 060 - CONTRATAÇÃO TEMPORARIA FARMACEUTICO COVID-19

PROJETO 061 - ALTERA LEI 3.306 DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS 2013

PROJETO 062 - ALTERA LEI 1.922 PLANO MAGISTÉRIO

PROJETO 063 - ALTERA LEI 4.317  MONITORES DE ESCOLA
PROJETO 064 - CONCESSÃO DE INCENTIVO ABATEDOURO RORIG
PROJETO 065 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 066 - ALTERA LEI 4.349 PAGAMENTO ALUGUEL EMPRESAS PANDEMIA
PROJETO 067 - CREDITO SUPLEMENTAR

PROJETO 068 - ALTERA LEI 4.200 PACTO POR ARATIBA

PROJETO 069 - CREDITO SUPLEMENTAR RESTITUIÇÃO CONCLUSÃO ESTÁDIO

PROJETO 070 - AUTORIZA A ADQUIRIR E CONCEDER O USO DE BEM MOVEL

PROJETO 071 - DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL CLUBE MONTE BELO

PROJETO 072 - CREDITO SUPLEMENTAR

PROJETO 075 - SUPLEMENTAÇÃO

PROJETO 076 - CONCEDE INCENTIVO FINANCEIROS AGROINDUSTRIA DE MEL

PROJETO 077 - ALTERA CODIGO TRIBUTARIO

PROJETO 078 -  CONCESSÃO DE USO TERRENO

PROJETO 079 - REGULAMENTA LEI 2.640 ZEIS

PROJETO 080 - PAGAMENTO ALUGUEL  EMPRESAS PANDEMIA 2ª ETAPA

PROJETO 082 - CONTRATAÇÃO TEC. ENFERMAGEM, SERVIÇOS GERAIS E FISCAL SANITÁRIO

PROJETO 083 - LEI MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

PROJETO 084 - CREDITO SUPLEMENTAR

PROJETO 085 - CREDITO SUPLEMENTAR RESTITUIÇÃO ORLA

PROJETO 086 - RECEPCIONA LEI FEDERAL 13.913

PROJETO 087 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 088 - SORTEIO DE PREMIOS 2020 FINAL DE ANO
PROJETO 089 - LDO 2021
PROJETO 090 - LEI PASSIVO ATUARIAL ALTERAÇÃO LEI 3.844 RPPS
PROJETO 091 - ALTERA LEI Nº1.508 - ITBI
PROJETO 092 - CREDITO ESPECIAL APAE - custeio
PROJETO 093 - CREDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 094 - ALTERA A LEI 4.374 RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.913
PROJETO 095 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROJETO 096 - PAGTO TAXAS CPMS
PROJETO 097 - ALTERA DESTINAÇÃO DA CASA DO MEL E CONCEDE SEU USO
PROJETO 098 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FARMACÊUTICO

PROJETO 100 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$53.000,00)”.
PROJETO 099 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 101 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 102 - CONVENIO ENDOSCOPIA (2)
PROJETO 103 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FARMACÊUTICO
PROJETO 104 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 105 - SUPLEMENTAÇÃO I
PROJETO 106 - INCLUSÃO DE QUADRA
PROJETO 107 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 108 - SUPLEMENTAÇÃO
PROJETO 109 - SUPLEMENTAÇÃO

PROJETO 110 - SUPLEMENTAÇÃO

PROJETO 111 - ALTERA PPA E LDO PANDEMIA INCLUI ATIVIDADE

PROJETO 112 - LEI ORÇAMENTÁRIA LOA 2021

PROJETO 113 - SUPLEMENTAÇÃO - RETIRADO

PROJETO 114 - SUPLEMENTAÇÃO

PROJETO 115 - ALTERA LEI 2.990 CONSELHO SAÚDE

PROJETO 116 - INCENTIVO FINANCEIRO AGROENDUSTRIA LIBERO

PROJETO 117 - SUPLEMENTAÇÃO

PROJETO 118 - SUPLEMENTAÇÃO

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