Projetos de Lei da Câmara

 

01 -QUADRO DE CARGOS
02 -PROJETO OUVIDORIA
03 -PROJETO ALTERA LEI OUVIDORIA
04 -PROJETO ALTERAÇÃO DIARIAS
05 -PROJETO AUMENTO SERVIDORES
06 -PROJETO AUMENTO SECRETARIOS - 7%
06 -PROJETO AUMENTO SECRETARIOS - 13%
07 - VALE ALIMENTAÇÃO
08 -PROJETO ALTERAÇÃO DIARIAS(REAJUSTE COMBUSTIVEL)
09 -PROJETO ALTERAÇÃO ARTIGO 3º LEI DAS DIARIAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Projetos de Lei do Executivo

 

PROJETO 001 - CONVÊNIOS ACHA CIRURGIAS FISIOTERAPIA
PROJETO 002 - CONVÊNIO  ACHA GERAL  PARA 2017
PROJETO 003 - ALTERA LEI 3.305 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROJETO 004 - ALTERA A LEI 3.847 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
PROJETO 005 - PASSAGENS PASSAGEIROS
PROJETO 006 - DEVOLUÇÃO CONTRATOS MAPA
PROJETO 007 - CREDITO ESPECIAL
PROJETO 008 - ALTERA LEI 3.802 SERVIÇOS DE ENSILAGEM
PROJETO 009 - ALTERA LEI 3.306 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS PMARATIBA
PROJETO 010 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PROJETO 011 - CEDENCIA DE PROFESSORES AO ESTADO
PROJETO 012 - ALTERAÇÃO DA LEI 2.299 REGIME JURIDICO SERVIDORES
PROJETO 013 - CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR
PROJETO 014 - INSTITUI SISTEMA SOBREAVISO SERVIÇOS INSEMINAÇÃO
PROJETO 015 - ALTERA LEI  DE ESTÁGIOS
PROJETO 016 - ALTERA LEI 3.889 DESAPROPRIAÇÃO SERVIDÃO CEBOLINHA
PROJETO 017 - REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
PROJETO 018 - CONTRATAÇÃO CONTROLE INTERNO
PROJETO 019 - DESAPROPRIAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ
PROJETO 020 - ALTERAÇÃO LEI 2.299 REDUÇÃO CARGA HORÁRIA
PROJETO 021 - CONTRATAÇÃO PSICOLOGO
PROJETO 022 - ALTERA LEI 3.407 AUXILIO FINANCEIRO NIVEL SUPERIOR
PROJETO 023 - ALTERA CIRURGIAS PARTICULARES
PROJETO 024 - DIÁRIAS SERVIDORES
PROJETO 025 - ALTERA LEI 3.238 AUXILIO MAMOGRAFIA
PROJETO 026 - ALTERA LEI 3.158 AUXILIO RESSONANCIA
PROJETO 027 - CONVENIO HOSPITAL GETULIO VARGAS
PROJETO 028 - REESTRUTURA PROGRAMA AUXILIO ODONTOLÓGICO
PROJETO 029 - DIARIAS PREFEITO E VICE
PROJETO 030 - ALTERA LEI 3.905 CONTRATAÇÃO PROFESSORES
PROJETO 031 - CONTRATAÇÃO AGENTE DE SAÚDE
PROJETO 032 - PROGRAMA DISTRIBUIÇÃO ESTERCO
PROJETO 033 - INSTITUI SISTEMA SOBREAVISO SERVIÇOS INSEMINAÇÃO
PROJETO 034 - ALTERA LEI 2.789 PRIMEIRO EMPREGO
PROJETO 035 - ALTERAÇÃO LEI REPASSE AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU
PROJETO 036 - ALTERA LEI 3.306 - PLANO DE CARGOS
PROJETO 037 - ALTERA LEI 3.358 DOAÇÃO FRALDAS GERIATRICAS
PROJETO 038 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PROJETO 039 - CRÉDITO ESPECIAL l INSS CCs
PROJETO 040 - CRÈDITO ESPECIAL ADITIVO PAVILHÃO DISTRITO
PROJETO 041 - ALTERA LEI 2.990 CONSELHO SAÚDE
PROJETO 042 - ADITIVO ACHA CIRURGIA
PROJETO 043 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO RABAIOLLI
PROJETO 044 - ALTERAÇÃO ADITIVO ACHA CIRURGIA
PROJETO 045 - ALTERA LEI 3.905 CONTRATAÇÃO PROFESSORES
PROJETO 046 - ALTERA LEI 2.986  FUNDO SAUDE
PROJETO 047 - PROGRAMA DISTRIBUIÇÃO ESTERCO
PROJETO 048 - REPASSE AUXILIO TOMOGRAFIA
PROJETO 049 - PONTO FACULTATIVO
PROJETO 050 - CONTRATAÇÃO DE FACILITADOR
PROJETO 051 - PAGAMENTO ANÁLISES DE SOLO E FOLIAR

PROJETO 052 - CEDENCIA DE PROFESSOR AO ESTADO
PROJETO 053 - REPASSE ACHA SUBESTAÇÃO
PROJETO 054 - ALTERA LEI 3.946 DISTRIBUIÇÃO ESTERCO
PROJETO 055 - ALTERA CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.
PROJETO 056 - DAÇÃO EM PAGAMENTO BALANÇA
PROJETO 057 - SUBSÍDIOS  DESPESAS  ATLETAS  KARATE
PROJETO 058 - CONCESSÃO RAIO X  ACHA
PROJETO 059 - REVERSÃO DOAÇÃO TERRENO JUVENTUDE DOURADO
PROJETO 060 - CONVENIO BRIGADA MILITAR
PROJETO 061 - CONCESSÃO USO ÁREA PRAINHA NAUTILUS

PROJETO 062 - VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO
PROJETO 063 - CONDOMINIOS HORIZONTAIS
PROJETO 064 - PROGRAMA  SECAGEM E ARMAZENAMENTO  MILHO
PROJETO 065 - CONVENIO ESTADO DO RS VIDEOMONITORAMENTO
PROJETO 066 - ADITIVO CONVENIO BRIGADA MILITAR
PROJETO 067 - ALTERA LEI 3.699 DESAPROPRIAÇÃO ÁREA  DOMÍNIO MERLINI
PROJETO 068 - CONCEDE INCENTIVOS FINANCEIROS EMPRESA ROSANE DE CONTO
PROJETO 069 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO MELITA MUNARO
PROJETO 070 - PASSAGEM MÃES MULHERES PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO 071 - CREDITO ESPECIAL
PROJETO 072 - CONVENIO HOSPITAL SANTA TERESINHA
PROJETO 073 - CONVENIO HOSPITAL GETULIO VARGAS
PROJETO 074 - BOLSA TRANSPORTE TRABALHADORES ERECHIM
PROJETO 075 - CONCEDE INCENTIVOS FINANCEIROS A EMPRESAS
PROJETO 076 - CRIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO 077 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

PROJETO 078 - (Suprimido da Numeração)

PROJETO 079 - CONTRATAÇÃO AGENTE DE SAÚDE
PROJETO 080 - ALTERA AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES
PROJETO 081 - ALTERA LEI  AGENTE SAÚDE  3.928
PROJETO 082 - AMPLIA PERÍMETRO URBANO GILBERTO HENDGES
PROJETO 083 - PATROCÍNIOS A ENTIDADES
PROJETO 084 - (REJEITADO) REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
PROJETO 085 - ALTERA LEI 3.973 TRANSPORTE TRABALHADORES ERECHIM
PROJETO 086 - CONCESSÃO USO BAR RODOVIÁRIA
PROJETO 087 - ALTERA  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ALIQUOTA
PROJETO 088 - DESAPROPRIAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ
PROJETO 089 - DESAPROPRIAÇÃO RUA SETE DE SETEMBRO
PROJETO 090 - ALTERA LEI 3.880 ANALISES SIM ARATIBA
PROJETO 091 - PAGAMENTOS CPMS TAXAS
PROJETO 092 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RUA DAIRTON LIRA
PROJETO 093 - ALTERA A CONCESSÃO DE USO ÁREA PRAINHA NAUTILUS
PROJETO 094 - CONCESSÃO USO  COTREL  - AURORA
PROJETO 095 - (BAIXADO) ALTERA LEI 3.306 - PLANO DE CARGOS E  SALARIOS PMARATIBA

PROJETO 095 - ALTERA LEI 3.306 - PLANO DE CARGOS E  SALARIOS PMARATIBA

PROJETO 096 - ALTERA LEI  3.990 TAXAS  CPMS
PROJETO 097 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORARIO PAULA SCAPIN
PROJETO 098 - CONCEDE INCENTIVOS FINANCEIROS A EMPRESAS
PROJETO 099 - CREDITO ESPECIAL RPPS
PROJETO 100 - CONCESSÃO USO BAR GINÁSIO DE ESPORTES
PROJETO 101 - CONVENIO DAER RS-420

PROJETO 102 - RATIFICA CONVENIO CEREST
PROJETO 103 - CEDENCIA DE SERVIDOR AO ESTADO
PROJETO 104 - PLANO PLURIANUAL PPA  2018-2021
PROJETO 105 - GRATIFICAÇÃO COMISSÃO SINDICANCIA
PROJETO 106 - ALTERA LEI FUNDO RPPS
PROJETO 107 - ALTERA LEI 3.451 ISENÇÃO  LICENÇA AMBIENTAL
PROJETO 108 - ALTERA LEI 3.306 PLANO DE CARGOS E  SALARIOS PMARATIBA
PROJETO 109 - CONCESSÃO DE USO PAVILHÃO MIRANDA ZANINI
PROJETO 110 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL NOTA FSICAL GAÚCHA
PROJETO 111 - PAGAMENTO ALUNOS COLEGIO AGRICOLA.1
PROJETO 112 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PROJETO 113 - CONVENIO 15º CRE - ESCOLA PMARATIBA

PROJETO 116 - GRATIFICAÇÃO FISCAL SANITÁRIO

PROJETO 117 - PRIORIZA SERVIÇOS A CITRICULTORES

PROJETO 118 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

PROJETO 119 - 14º SALARIO AGENTES SAUDE E ENDEMIAS

PROJETO 120 - ISS  ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

PROJETO 121 - ALTERA LEI 3.092 AUXILIO ACUPUNTURA

PROJETO 122 - ALTERA ATRIBUIÇÃO ASSESSOR TEC. CIENTIFICO
PROJETO 122 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RUA TERESA MAGNABOSCO
PROJETO 123 - CREDITO ESPECIAL PRE    ENEM
PROJETO 124 - LDO 2018
PROJETO 125 - ATRIBUIÇÃO TEC CIENTIFICO ALTERA LEI 3.306
PROJETO 126 - ALTERA LEI 3.844     REESTRUTURA RPPS 01
PROJETO 127 - GRATIFICAÇÃO GESTOR E PRESIDENTE RPPS 02
PROJETO 128 - TORNA URBANIZÁVEL RS 420
PROJETO 129 -  DEMOLIÇÃO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ENJEITADO
PROJETO 130 - ALTERA LEI  MUNICIPAL 2.299 REGIME JURÍDICO
PROJETO 131 - ALTERA LEI 3.844  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
PROJETO 132 - CONVENIO  ACHA    OFTALMO E OTORRINO
PROJETO 133 - CONCESSÃO MAQUINA CELIO ANGONEZE
PROJETO 134 - TAXAS DE    AMBULANTES
PROJETO 135 - ALTERA LEI 3.554 PERÍMETRO URBANO AMÉLIO SMANIOTTO
PROJETO 136  - ALTERA LEI 2.589 DE    2007
  (REJEITADO)
PROJETO 137 - ALTERA LEI  MUNICIPAL    2.299  (REJEITADO)
PROJETO 138 - LEI 3.956 - REVERSÃO DOAÇÃO TERRENO JUVENTUDE DOURADO
PROJETO 139 - ALTERA LEI COMERCIO AMBULANTE

PROJETO 140 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RUA E TRAVESSA  OTTO JOÃO RORIG
PROJETO 141 - ALTERA LEI 3.802 SERVIÇOS DE ENSILAGEM
PROJETO 142 - SEGUNDO PROFESSOR BIDOCENCIA
PROJETO 143 - ALTERA A LEI 3.727 - PLANO DE EDUCAÇÃO.1
PROJETO 144 - LEI CONISA
PROJETO 145 - REVOGA LEIS AUXILIO SAÚDE-1
PROJETO 146 - LOA 2018
PROJETO 147 - CEDENCIA DE PROFESSORES AO ESTADO 2018
PROJETO 148 - ALTERA LEI 4.016 SISTEMA SSISTENCIA SOCIAL
PROJETO 149 - ALTERA CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
PROJETO 150 - CONCESSÃO DE USO TERRENO
PROJETO 151 - CONCESSÃO USO BAR RODOVIÁRIA
PROJETO 152- ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 4.020
PROJETO 153  - CONTRATAÇÃO PROFESSOR
PROJETO 154 - PRORROGA CONVENIOS  ACHA
PROJETO 155 - ALTERA LEI 2.589 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO
PROJETO 156 - ALTERA  CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 1508

PROJETO ....- ALTERA CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
EMENDA AO PROJ. 104 EXECUTIVO. - PLANO PLURIANUAL
EMENDA AO PROJ. 106 EXECUTIVO. - ALTERA FUNDO DE PREVIDENCIA
EMENDA AO PROJ. 139 EXECUTIVO. - ALTERA LEI CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - FINAL
EMENDA AO PROJ. 144 EXECUTIVO. - LEI CONISA
EMENDA AO PROJ. 146 EXECUTIVO. - LOA - ART. 8º
EMENDA AO PROJ. 146 EXECUTIVO. - LOA - QUADRO VALORES