Projetos e Requerimentos Aprovados em Reunião Ordinária



Ao vigésimo nono dia do mês de Junho de 2021, com início às 18 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 10ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.437/2021 foi APROVADA com pedido de RETIFICAÇÃO/ACRÉSCIMO efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado, o qual solicitou que constasse em ATA a manifestação dos vereadores referente à constante falta de Energia Elétrica e a demora para o reestabelecimento da energia em algumas comunidades do Município de Aratiba. Já referente ao REQUERIMENTO Nº 063/2021 aprovado na Sessão do dia 07 de junho de 2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado uma audiência com o Responsável pela RGE (Rio Grande Energia), a fim de resolver as constantes faltas de Energia, nas comunidades de 1º de Junho, Linha Agulha, Rio Anta, Lageado das Pedras e Linha Santa Lúcia. Prejuízos muito grandes aos agricultores”, todos os (09) nove vereadores pediram para se associar a este pedido. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 088/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 14.825,37);

PROJETO DE LEI Nº 089/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 216.000,00);

PROJETO DE LEI Nº 090/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 3.775,00);

PROJETO DE LEI Nº 091/2021, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.453, de 27 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 092/2021, que Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial por tempo determinado de professor para atender a rede municipal de ensino e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 093/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.474, de 1º de Junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à União Social e Cultural de Aratiba – USCA, visando atividades nas áreas Social e Cultural do Município;

PROJETO DE LEI Nº 094/2021, que Dispõe sobre a denominação do Loteamento Social situado junto ao Bairro Santo Antônio de Aratiba, de “Loteamento Habitacional Vale Verde”;

PROJETO DE LEI Nº 095/2021, que Estabelece limite de horas máquinas para serviços de terraplanagem executadas pelo Município de Aratiba na forma de apoio, incentivo e/ou subsidio para empreendimentos agropecuários e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 096/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.440, de 06 de abril de 2021, no que tange ao sistema de “Sobreaviso” dos serviços de inseminação artificial de bovinos;

PROJETO DE LEI Nº 097/2021, que Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 4.475, de 1º de junho de 2021, que revogou a criação de conselhos municipais que estão inoperantes e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 098/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e instituir cessão de uso não onerosa na propriedade de diversos particulares na área rural do município, visando instalação de água e dá outras providências;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 066/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, efetue a manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Justino Sichelero, na Linha Pinga Alta (Requerimento efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado); REQUERIMENTO Nº 067/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, adquira uma área de terra para fins de ampliação do Cemitério Municipal, bem como, requer a construção de banheiros junto ao Cemitério Municipal (Requerimento efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado);

REQUERIMENTO Nº 068/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, execute um redutor de velocidades na Rua Padre Manoel de Nóbrega (Requerimento efetuado pelos vereadores Marco Antônio Machado);

REQUERIMENTO Nº 069/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através do setor competente, realize os reparos necessários no calçamento da Rua Dileto Miguel Guerra, localizada no Loteamento Motter, tendo em vista que os paralelepípedos da mesma estão soltos e causam dificuldades para veículos e pedestres circularem (Requerimento efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO Nº 070/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo que, através do setor competente, no momento em que houver aquisição de massa asfáltica, realize os reparos necessários na Rua Otto João Rorig, rua que fica nos fundos do Hospital Comunitário e que foi danificada pela queda da canalização do Rio Agulha no ano de 2020 (Requerimento efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);

REQUERIMENTO Nº 071/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita reabertura, manutenção da estrada que liga a Linha Almoço até a Comunidade de Navegantes (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 072/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba que seja providenciado a colocação de uma placa com a denominação “Rua sem saída” na Rua 15 de Novembro, Bairro Centro (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 073/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a troca de luminárias na Rua Padre Manoel da Nóbrega, Bairro Centro. Várias luminárias queimadas (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Balen Matte);

REQUERIMENRO Nº 074/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aloisio Wendelino Reichert, membro atuante da comunidade Aratibense, Sócio Fundador Emérito do Hospital Comunitário em 1986, tendo atuado na diretoria desta casa de saúde por mais de (35) trinta e cinco anos, de forma gratuita. Uma vida de doação e luta pela saúde – SUS. O Sr. Aloisio Wendelino Reichert, faleceu na data de (05.06.2021). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Moção de Pesar efetuada pela vereadora Marcia Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 075/2021, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dorilde Balen, membro atuante da comunidade Aratibense, Sócia fundadora da Comunidade de Santa Lúcia, tendo prestado relevantes serviços a esta comunidade de forma gratuita. Uma vida de doação comunitária. A Sra. Dorilde Balen faleceu na data de (25.06.2021). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Moção de Pesar efetuada pela vereadora Marcia Balen Matte). O vereador Jandir Tamanho se associou a este Requerimento;

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 003/2021, o qual assim dispõe: A Secretaria de Administração, indagamos o pedido de informação no que se dispõe a quantidade de cargos comissionados contratados pela Prefeitura Municipal, bem como os cargos com Função gratificada, contratos temporários de prestação de serviço, e a porcentagem gasta com folha de pagamento referente a arrecadação do Município (Pedido de Informação efetuado pelos vereadores: Débora Lúcia Cenci, Marcia Fátima Balen Matte, Marcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer);

MOÇÃO DE REPÚDIO: Moção de Repúdio à RGE – Rio Grande Empresa (Moção efetuada por todos os 09 vereadores);

MOÇÃO EM DEFESA DO CRÉDITO EMERGENCIAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (Moção efetuada pelos vereadores Débora Lúcia Cenci, Marcia Fátima Balen Matte, Marcio Martins Miranda e Paulo Altenhofer);

REQUERIMENTOS VERBAIS:

1) Vereador Rafael Juliano Dino: solicita uma Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento de Laura Cella Trentin e de Valdomira Ongaratto.

O vereador Paulo ALtenhofer: solicita seja consertada a iluminação pública na Rua Santo Pes e no Loteamento Baroni.

Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação.

Primeiramente em votação o PROJETO DE LEI Nº 095/2021, “Que Estabelece limite de horas máquinas para serviços de terraplanagem executadas pelo Município de Aratiba na forma de apoio, incentivo e/ou subsidio para empreendimentos agropecuários e dá outras providências” o qual restou APROVADO por MAIORIA, sendo que os vereadores Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matte, Marco Antonio Machado e Paulo Altenhofer se abstiveram em votá-lo, obtendo votos favoráveis dos vereadores Alexandre Carbonera, Adelar Alcir Dall Agnol, Márcio Martins Miranda e Rafael Juliano Dino.

Após, em votação o restante da Matéria do Dia (Projetos de Lei nºs 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 096, 097,098, Moção de Repúdio, Moção em defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, Pedido de Informações, Requerimentos escritos e verbais, Moções de Pesar Verbais) esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

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