Projetos de Lei do Executivo APROVADOS em Sessão Ordinária


Aos cinco dias do mês de abril de 2021, com início às 17 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 5ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Jandir Tamanho, vice-presidente Alexandre Carbonera, 1º Secretário Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Rafael Juliano Dino, vereadores, Débora Lúcia Cenci, Márcia Fátima Balen Matte, Márcio Martins Miranda, Marco Antonio Machado e Paulo Altenhofer. O Presidente Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida o Presidente Jandir Tamanho passou a palavra ao secretário para a leitura da Matéria do Dia:


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 043/2021, que Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra destinada a regularização de travessa existente no traçado urbano do município e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 044/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 9.200,00);

PROJETO DE LEI Nº 045/2021, que Altera dispositivos da lei municipal nº 1.449, de 08 de junho de 1998, que institui o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências.


Os vereadores apresentaram 05 requerimentos, uma Moção de Aplausos e um Pedido de informação, conforme segue:


REQUERIMENTO Nº 045/2021, Solicita ao Executivo Municipal, que envie para esta Casa um projeto de Lei prevendo auxílio para as Empresas Terceirizadas de Transporte Escolar do nosso Município, tendo em vista que hoje estas empresas estão em dificuldades em virtude da paralização das aulas presenciais na rede estadual e municipal de ensino (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 046/2021, Requer ao Executivo que através da Secretaria competente, execute o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Linha Sarandi até Três Barras e Volta Fechada (Requerimento efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO Nº 047/2021, Requer ao Executivo Municipal, que seja providenciado a troca de luminárias na Rua João Alba Filho, em frente à escola no Distrito de Dourado. Pois está muito escuro devido várias luminárias queimadas (Requerimento efetuado pela Vereadora Márcia Balen Matté);

REQUERIMENTO Nº 048/2021, Requer ao Executivo Municipal, que seja providenciado a reabertura da estrada e cascalhamento que dá acesso a comunidade São Roque do Pacca, e melhorias no pontilhão de madeira próximo à família de Elói Rovani. Pois há perigo devido passagem de máquinas pesadas, como ceifas (Requerimento efetuado pela Vereadora Márcia Balen Matté);

REQUERIMENTO Nº 049/2021, Requer ao Executivo Municipal, que após aprovação em plenário, seja encaminhado Moção de pesar a família de Márcio Zin, em virtude do falecimento da Sra. Nivalda Zin, que por mais de 25 anos prestou serviço comunitário na Comunidade São Roque do Pacca, como ministra da eucaristia (Requerimento efetuado pela vereadora Márcia Balen Matté);

REQUERIMENTO VERBAL: Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, execute o patrolamento e cascalhamento na estrada do Rio Azul (Requerimento efetuado pela vereadora Débora Lúcia Cenci).


MOÇÃO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE da linha de frente de combate ao covid-19, parabenizando pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade diante desta pandemia – COVID-19 (Moção de Aplausos proposta por todos os 09 vereadores).


PEDIDO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021, Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria de Saúde, o pedido de informação no que se dispõe aos protocolos de fiscalização dos terrenos e domicílios, e quanto as notificações dos casos de dengue, e quais medidas estão sendo tomadas referentes aos casos, uma vez que se observa grande quantidade de pessoas ainda infectadas, além dos casos notificados (Pedido de informação efetuado pela bancada de oposição) Este PEDIDO FOI BAIXADO, portanto não foi para votação.


Logo após, o presidente Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação em BLOCO, onde os PROJETOS DE LEI Nºs 043, 044 e 045/2021, REQUERIMENTOS Nºs 045 a 049/2021 e a MOÇÃO DE APLAUSOS, restaram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

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