Projetos aprovados em Reunião Ordinária



Ao sexto dia do mês de Outubro de 2021, com início às 18h30min, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 17ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Marcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.445/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE. Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:


PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 144/2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022;

PROJETO DE LEI Nº 145/2021, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de Janeiro de 2013, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 146/2021, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Genética de qualidade” no âmbito do Município de Aratiba e dá outras providências;


REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 130/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da Secretaria competente, tome providencias quanto a Rodoviária Municipal, no seguinte sentido: Que em feriados e finais de semana, proíba que veículos particulares (caminhões, carros, vans, etc.) estacionem ou utilizem todos os box’s de embarque da Estação Rodoviária, não deixando nenhum box livre e com isso, os passageiros que precisam utilizar das linhas para embarque e desembarque precisam se deslocar para fora e em local coberto. Tudo piora em dias chuvosos (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Adelar Alcir Dall Agnol);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 131/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja visto a possibilidade de contratação de guarda para as escolas municipais e Escola de Educação Básica Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 132/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que execute manutenção e cascalhamento do acesso à propriedade do Sr. Leonir Winter, na comunidade de Linha Agulha (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 133/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Silvino Tacca, em Linha Auxiliadora (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 134/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na Linha Bonita, no distrito do Rio Azul (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté).


REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES VERBAIS:

1. A vereadora Marcia Fátima Balen Matté requer/indica: que seja conversado com a Empresa responsável por levar os trabalhadores que trabalham em Erechim, para que deixem os mesmos mais próximos de seus locais de trabalho. Os pontos de parada do veículo de transporte está deixando os trabalhadores muito longe de seus locais de trabalho, causando transtorno principalmente em dias chuvosos.

2. O vereador Rafael Juliano Dino requer/indica:

a) que os auxílios cirúrgicos (60% até R$ 8.000,00) que no ano que se envie um Novo Projeto de Lei para esta Casa aumentando de 05 (cinco) para 10 (dez) auxílios mensais;

b) que a Administração avalie o contrato emergencial de agentes de combate as endemias, para fins de contratação de uma equipe maior para melhor efetividade do trabalho.


Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos.


O vereador Jandir Tamanho quando fez uso da Tribuna, solicitou que constasse em ATA, que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores está convidando e/ou oportunizando ao ex-Prefeito de Aratiba Guilherme Eugênio Granzotto para que, querendo, use da Tribuna para explicar sobre a grande cobrança da população Aratibense a respeito de sua Administração (2017/2020), sobre a aplicação do dinheiro público, enfim, está abrindo este espaço na Câmara, inclusive, se necessário, para mais que uma Sessão, para que ele possa falar, explicar e fazer suas considerações sobre sua Administração para a população de Aratiba.


Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Em votação Toda a Matéria do Dia (Projetos de Lei nºs 144, 145 e 146 e Requerimentos/Indicações escritos e Verbais) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.


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