Projetos Aprovados em Reunião Ordinária

Ao décimo nono dia do mês de abril de 2021, com início às 18 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 6ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino, vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matte, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antonio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.432/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 046/2021, que Abre no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 1.040.000,00);

PROJETO DE LEI Nº 047/2021, que Abre no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 9.912,29);

PROJETO DE LEI Nº 048/2021,que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 900,00);

PROJETO DE LEI Nº 049/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$ 22.363,33);

PROJETO DE LEI Nº 050/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências (R$ 5.580,00);

PROJETO DE LEI Nº 051/2021, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 5.763,00);

PROJETO DE LEI Nº 052/2021, que Revoga a Lei Municipal nº 4.011, de 19 de setembro de 2017, que cria gratificação especial para o cargo de fiscal sanitário em regime de dedicação exclusiva;

PROJETO DE LEI Nº 053/2021, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.786, de 08 de dezembro de 2015, que estabelece a Planta de Valores de Imóveis no âmbito do Município - Código Tributário Municipal, Lei nº1508/98 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 054/2021, que Institui o programa de recuperação fiscal denominado “REFIS-2021” e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 055/2021, que Cria o Conselho Municipal de Cultura de Aratiba (CMCA) e dá outras providências;

PROJETO DELEI Nº 056/2021, que Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 057/2021, que Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de incentivo com a realização de horas-máquinas e dá outras providências;

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 050/2021, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo, que através da secretaria competente, avalie a possibilidade de contratação/convênio de profissionais da área da Saúde Emocional e Mental (Requerimento efetuado pelos vereadores da Bancada de Oposição);

REQUERIMENTO Nº 051/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja instalado redutor de velocidade, ou que seja feita uma lombada na Rua Jair Flores, no Bairro Luiz Motter (Requerimento efetuado pela vereador Maria Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTO Nº 052/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que execute manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada de Linha Agulha até a comunidade de Santa Lúcia, extensivo a Linha Beija Flor (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte);

REQUERIMENTOS VERBAIS:

1) Vereador Alexandre Carbonera: a) solicita que sejam executadas/feitas duas lombadas no Rio Azul (antes da entrada do asfalto - nos dois lados) que da acesso à Barra e Erechim; b) que seja executada/feita mais uma lombada no Duistrito de Dourado, no acesso que desce de Aratiba à Três Arroios; c) que seja executada/feita uma lombada na Saída do Pio X; d) solicita também a Secretaria de Obras faça uma manutenção na estrada que vai da Entrada do Liso até a Cabeceira do Liso;

2) Vereadora Marcia F. Balen Matte: requer Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento de Ildo Krause, em nome da Câmara de Vereadores.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021(Que estava baixado) o qual assim dispõe: Solicita ao Poder Executivo, à Secretaria de Saúde, o pedido de informação no que se dispõe aos protocolos de fiscalização dos terrenos e domicílios, e quanto as notificações dos casos de dengue, e quais medidas estão sendo tomadas referentes aos casos, uma vez que se observa grande quantidade de pessoas ainda infectadas, além dos casos notificados (Pedido de Informação solicitado pela bancada de oposição);

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/202, o qual assim dispõe: Quando será retomado o convênio da realização das cirurgias eletivas, aja visto, que estamos desde o mês de outubro do ano passado com a fila de espera parada. Sabemos que muitas patologias podem se agravar com o passar do tempo, no aguardo da resolução do problema, podendo acarretar em prejuízos à saúde do paciente (Pedido de Informação solicitado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matte). O vereador Paulo Altenhofer solicitou a retirada do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2021 (QUE ESTAVA BAIXADO), sendo aceito pelos demais vereadores autores do Pedido.

Logo após, o presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente em votação os PROJETOS DE LEIS Nºs 046 e 057/2021 os quais restaram APROVADOS. O vereador Paulo Altenhofer se absteve em votá-los, obtendo votos favoráveis dos demais vereadores. Após em Votação o Restante da Matéria do Dia (PROJETTOS DE LEIS Nºs 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055 e 056/2021, Requerimentos Escritos e Verbais, Pedido de Informação e Nota de Pesar) a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.