Primeira Reunião Ordinária do Legislativo de 2022

Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de 2022, com início às 19:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 1ª Reunião Ordinária do Segundo Ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Márcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer.O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.452/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.

Em seguida o Presidente Sr. Jandir Tamanho passou a palavra à Secretária para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 001/2022, que Altera a Lei Municipal nº 4.256/2019, que dispõe sobre o Quadro de Cargos da Câmara de Vereadores de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 002/2022, que Altera dispositivos da Lei nº 2.623, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 003/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.138/2011, que Autoriza o Poder Legislativo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI Nº 001/2022, que Fixa a data-base para concessão da revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, Secretários e Agentes Políticos;

PROJETO DE LEI Nº 002/2022, que Concede revisão geral anual – art. 37, da C.F – e aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº 003/2022, que Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 1.922/2002 que fixa o padrão de referência de vencimentos do Magistério Público Municipal;

PROJETO DE LEI Nº 004/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.944, de 20 de abril de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais;

PROJETO DE LEI Nº 005/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 006/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 007/2022, que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de janeiro de 2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 008/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar custo com a aquisição de Fraldas Geriátricas;

PROJETO DE LEI Nº 009/2022, que Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal;

PROJETO DE LEI Nº 010/2022, que Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 16.980,00);

PROJETO DE LEI Nº 011/2022, que Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Aratiba-RS;

PROJETO DE LEI Nº 012/2022, que Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Secretários Municipais;

PROJETO DE LEI Nº 013/2022, que Altera e consolida a Lei Municipal nº 1.922, que estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Aratiba, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 014/2022, que Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com recursos visando a aquisição de camas Hospitalares Elétricas para o Hospital Municipal Santa Terezinha de Erechim – Projeto Camas Elétricas – Avanço na Assistência, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 015/2022, que Determina reajuste na tarifa de transporte coletivo de usuários passageiros;

PROJETO DE LEI Nº 016/2022, que Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 44.789,44);

PROJETO DE LEI Nº 017/2022, que Autoriza a contratação por prazo determinado, de excepcional interesse público, nas funções de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, na forma que especifica, e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 018/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.504, de 03 de agosto de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à pessoa física, para aquisição de Próteses Auditivas;

PROJETO DE LEI Nº 019/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.299, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 020/2022, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.549, de 17 de julho de 2007, que Autoriza o Poder Executivo a se associar à Associação dos Municípios Lindeiros à Barragem Itá - AMULBI, com repasse de recursos do Município;

PROJETO DE LEI Nº 021/2022, que Altera anexo correspondente a Planta de Valores dos Terrenos de Aratiba, da Lei nº 1.508/1988, que trata do Código Tributário;

PROJETO DE LEI Nº 022/2022, que Autoriza o Poder Executivo a isentar cobranças nos serviços de inseminação e sêmen bovino convencional e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 023/2022, que Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial, por tempo determinado, de Auxiliar Social e dá outras providências;

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO N° 001/2022, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja feita abertura de vala e construção de muro de retenção a fim de fazer melhorias no estacionamento em frente ao clube, bem como, retirada de vegetação na lateral da Igreja da comunidade de Linha Auxiliadora (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 002/2022, o qual assim dispõe: Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sabino Dall Ponte, membro atuante da comunidade Aratibense, sócio fundador da comunidade de Linha Vista Alegre, prestando relevantes serviços comunitários. O Sr. Sabino Dall Ponte, faleceu na data de (15/01/2022). Apresentamos os pêsames à sua família e, pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté).

Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Foi solicitado para que o PROJETO DE LEI Nº 007/2022, restasse BAIXADO, sendo aceito por todos os vereadores. Após em votação em bloco, o restante da Matéria do Dia (Projetos de Lei do Legislativo nºs 001, 002 e 003; Projetos de Lei do Executivo nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023 e Requerimentos nº 001 e 002) sendo que esta restou APROVADA.

O vereador Rafael Juliano Dino se absteve em votar TODOS os Projetos. Pediu para que fosse registrado em Ata que, por sua visão política e sua trajetória, seria contrário aos Projetos nºs 001 e 002 do Legislativo e nºs 006 e 011 do Executivo. Aduziu que discorda totalmente dos Projetos nºs 001 e 002 do Legislativo e nº 011 do Executivo, e parcialmente ao Projeto nº 006 do Executivo. Porém, não poderia votar contra os demais projetos que visavam auxiliar a saúde, agricultura, educação e funcionalismo, por isso julgou correto a abstenção.

Os demais vereadores foram favoráveis a todos os Projetos e Requerimentos. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.