Audiência Pública destaca equilíbrio fiscal do Município

Reforçando o compromisso com a transparência dos dados fiscais, a Prefeitura Municipal de Aratiba apresentou nesta manhã de quinta – feira (27) no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores as contas públicas referentes ao 3º quadrimestre de 2024, a iniciativa foi conduzida pela contadora do Município de Aratiba Dirlei Valmorbida. Os números são originários dos relatórios Bimestrais, em cumprimento com o que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 e buscam avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Município de Aratiba.

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município, o grau de autonomia para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, honrar pagamentos de suas despesas correntes, incluindo de funcionários, das suas despesas de capital, incluindo os investimentos e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida.

 Nessa primeira análise são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o resultado foi de R$ 1.014.061,30. Ainda, segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital foi estipulado para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 um montante de R$ 91.673.725,58, porém, a receita efetivada no período descrito foi de R$ 107.152.884,08, ou seja, 116,89% da meta para o ano de 2024.

Segundo Dirlei Valmorbida, esse desempenho favorável foi propiciado principalmente pelo resultado superior ao previsto nas receitas patrimoniais -juros do Fundo de Previdência Municipal -, bem como pela realização de operação de crédito. Em comparação ao desempenho da receita realizada no 3º quadrimestre do ano anterior, observamos um aumento de 8,76%, entretanto a despesa liquidada no mesmo período totalizou um montante de R$ 93.939.913,70, correspondente a 83,48% da dotação atualizada.

Em relação a porcentagem de gastos com RCL e pessoal entre Poder Executivo e Legislativo girou em torno de 38%, manutenção e desenvolvimento do ensino que segundo o art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Municipios devem aplicar anualmente 25% das receitas resultantes de impostos e transferências até o 3º quadrimestre de 2024 o resultado alcançado foi de 27,97%, ou seja, quase 3 milhões de reais a mais do que o previsto na lei.

Já, no que diz respeito as despesas com ações e serviços de saúde no art.198 da Constituição Federal estabelece que sejam investidos um percentual de 15% das receitas resultantes de impostos e transferências e, por sua vez, o Município de Aratiba investiu na área da saúde 18,97%, ou seja, 3 milhões a mais do que o previsto na lei.

Por fim, os números apurados apontaram, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas, bem como, o Município de Aratiba atendeu aos limites de gasto com pessoal definidos pelos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e consequentemente manteve seu equilíbrio fiscal.

Estiveram presentes na audiência pública o Prefeito Municipal de Aratiba Gelson Tarcísio Carbonera, a Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores Márcia Fátima Balen Matté, os vereadores Ederson José Dalazen, Mengéle Fátima Wermeier, Marco Antônio Machado e Salete Klein Altenhofer; a Secretária Municipal da Saúde Graziela Brandão, a Secretária Municipal de Assistência Social Antonieta Cristina Machado Baioco, e o Chefe do Departamento da Habitação Juarez Dalazen