9ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Ao segundo dia do mês de Junho de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 9ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume.

Após o suplente de vereador Sr. Jandir Tamanho, que assumiu a vaga da vereadora Solange Cella devido a licença saúde da mesma, fez seu juramento e tomou posse. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.534/2025 da Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2025 - Autoriza o Poder Executivo a Criar e Implementar o Programa Municipal de Incentivo a Citricultura, denominado “Aratiba+Citrus” e dá outras providências.

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 104/2025, o qual assim dispõe: Requerem Moção de Pesar pelo falecimento das seguintes pessoas, no mês de Maio de 2025 - Alba Margarida Bender, Claudino Fredolino Bender, Helena Zamboni Lonczynski, Iracema Dalla Vecchia Rafaeli, José Antônio Klein, Melita Marta Rotta, Pedro Avelino Ost, Roque Paris e Zulmira Edith Hilleshein. Apresentamos os pêsames às famílias e pedimos a Deus para que conceda a seus familiares, o conforto necessário neste momento (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 105/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS aos Suinocultores/Produtores Aratibenses, premiados pela integração Alfa/Aurora Coop, ano base 2024, com os melhores índices de Conversão Alimentar Ajustada, destacando eficiência e qualidade na produção de suínos: CRECHE: 1º Lugar - Franciele Rodniski; 2º Lugar - Almir Gasparin; MELHOR LOTE CRECHE: Mateos Campagna; TERMINAÇÃO MERCADO BRASIL: 3º Lugar - Marcial Smaniotto; MELHOR LOTE TERMINAÇÃO MERCADO BRASIL: Jurgen Hinnebusch (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 106/2025, o qual assim dispõe: Considerando o falecimento na data de 31.05.2025 do Senhor ROQUE PARIS, ex-vereador e ex-presidente deste Poder Legislativo; Considerando os inestimáveis trabalhos dedicados a toda comunidade aratibense no decorrer de sua vida seja como parlamentar ou cidadão; Considerando o consternamento da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste cidadão; Considerando que é dever dos poderes constituídos municipais render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, REQUER MOÇÃO PÓSTUMA ao ex-vereador e ex-presidente do Poder Legislativo de Aratiba Sr. ROQUE PARIS (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 107/2025, o qual assim dispõe: Solicita melhorias na infraestrutura do Bairro Carlotto (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 108/2025, o qual assim dispõe: Solicita cascalhamento da via que liga a propriedade Marcon até o final da estrada de Tiago Campagna, na Linha Tamanduazinho (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 109/2025, o qual assim dispõe: Seja providenciado o asfaltamento da Rua José Maliska, no Bairro Santo Expedito, em Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uilian Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 110/2025, o qual assim dispõe: Que esta Casa Legislativa elabore Projeto de Lei Legislativo visando nomear oficialmente o Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Aratiba com a seguinte denominação: “CASA DE LEIS VEREADOR ROQUE PARIS” (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 111/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo, no que tange ao Programa Municipal de Incentivo a Citricultura (Aratiba + Citrus”) do Projeto de Lei nº 029/2025, emende o mesmo ou envie a esta Casa de Leis, outro Projeto de Lei regulamentando o que segue: “Que os Agricultores que aderirem ao Programa de Citricultura, recebam auxílio de 10 (dez) horas máquina para a preparação do solo destinado ao cultivo das espécies fornecidas pelo Programa” (Requerimento/ Indicação efetuado pelo vereador Uilian Andrei Campagna).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata.

VOTAÇÃO DA MATÉRIA DO DIA: Quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, consultado o Plenário e após decisão da maioria dos vereadores, foi decidido que o mesmo ficaria BAIXADO para melhor estudo e posterior votação. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou o restante da Matéria do Dia para votação em BLOCO (Requerimentos escritos nºs 104 a 111/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE. Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 16 de junho de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.