Audiência Pública - apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre 2018

Foi realizada na sexta-feira, 25 de maio, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação das metas fiscais do Poder Executivo do Município de Aratiba, referentes ao primeiro quadrimestre de 2018.

A audiência atende a Lei Complementar 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro seja demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais de cada período.

A audiência foi coordenada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Jandir Tamanho, e apresentada pelos contadores da Prefeitura, Dirlei Valmorbida e Luciano Nazzari, e pela secretária municipal da Fazenda, Claudia Morgan Lazarotto Mocellin.

Conforme demonstrativos apresentados são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas de operações de crédito e de alienação de bens, e as despesas com pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida.

No período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2018, o resultado primário de receita total realizada no valor de R$15.084.848,04 e a despesa total realizada no valor de R$12.066.368,22

Quanto ao resultado orçamentário, o município encerrou o período com um superávit de R$3.018.479,92

Com isso, o município atendeu aos limites de gastos com pessoal definidos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento também mostra que o município já investiu, no primeiro quadrimestre, 26,42% de sua receita na área de educação – sendo que a legislação determina, ao longo do ano, o repasse de no mínimo 25%.

Já na área da saúde, o percentual já foi superior à exigência, ficando em 18,05%, quando a meta anual é de 15%.