Audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016
Na manhã desta quinta-feira, 23, aconteceu na Câmara de Vereadores de Aratiba, a audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2016 feita pelo Poder Executivo Municipal. Com a audiência a Prefeitura apresenta a situação do município, levando em consideração ações de transparência da gestão fiscal.
A convocação feita pelo presidente do Legislativo, vereador, Jandir Tamanho, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação dos números (receitas e despesas) foi efetuada pelo contador do município, Luciano Nazzari. Segundo o contador, esta apresentação objetiva demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas pelo Município de Aratiba. O resultado primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida.
Conforme dados, o balanço orçamentário da receita, o total previsto na Lei de Orçamento para o exercício de 2016 no montante de R$43.142.238,23. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$47.832.373,53, tendo sido arrecadado, portanto 110,87% da meta anual. Ou seja, demonstra-se um superávit de 10,87%.
Sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, é de 2,31% do Legislativo e 35,28% do Executivo. Na despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino, Educação, que se estabelece aos Municípios aplicar nunca menos de 25% das receitas, foi liquidado o equivalente a 28,39%. Na Saúde, a base de cálculo para aplicação do percentual mínimo de 15% para gastos em ações e serviços públicos de saúde, atingiu 20,28% da receita.
No que diz respeito ao acúmulo de restos a pagar do Executivo foi de R$899.226,05 e do Legislativo R$2.949,52. Já as disponibilidade do Executivo alcançaram R$2.028.154,71, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$2.949,52. No caso do Executivo, ficou disponível no caixa, R$508.299,39.
A disponibilidade de caixa em 31 de Dezembro de 2016 é suficiente para atender as obrigações com restos a pagar inscritos para o exercício de 2017.
Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Aratiba.
