18ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo

Aos vinte dias do mês de Outubro de 2025, com início às 18:30 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 18ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.544/2025 da Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 062/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Aratiba – CONSEPRO;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra destinada a regularização de estrada municipal e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 067/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado “REFIS-2025” e dá outras providências.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 014/2025, o qual assim dispõe: Considerando reuniões realizadas com os pais de alunos das Escolas Municipais de Dourado e Três Barras, requer-se que o Poder Executivo Municipal esclareça aos Vereadores se as atividades educacionais das referidas escolas serão encerradas nas localidades, esclarecendo os motivos da presente decisão administrativa (Pedido de Informações efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 015/2025, o qual assim dispõe: Considerando as informações repassadas por munícipes de Aratiba a respeito da utilização de veículo da Secretaria da Administração e Secretaria de Obras, requer-se que o Poder Executivo Municipal esclareça os motivos pelos quais o veículo Fiat Strada (placas BCW5B40) é conduzido para o Município de Erechim no final de tarde e retorna somente no dia seguinte pela manhã. Seja apresentado o nome do condutor do veículo e a garagem que o veículo fica estacionado quando ocorre pernoite do veículo em Erechim. Seja apresentado a Ficha de Bordo dos últimos 90 dias do veículo Fiat Strada, placas BCW5B40 (Pedido de Informações efetuado pelos vereadores Maria Helena Bevilaqua Dill, Gelsomir Antônio Carniel e Uiliam Andrei Campagna).

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 178/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a execução de uma Lombada/Faixa Elevada na Rua Tereza Magnabosco, próximo à família Fitarelli (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 179/2025, o qual assim dispõe: Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, execute a colocação de sensores e câmeras nos micro-ônibus que realizam o transporte escolar, bem como, sejam colocadas portas giratórias com detectores de metais nas escolas municipais (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 180/2025, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que execute a ampliação da largura da Ponte localizada na propriedade do senhor Hilário Nava e que liga a propriedade da Sra. Rosimar Trentin (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Marco Antônio Machado);

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 181/2025, o qual assim dispõe: Requer, em caráter de urgência, a instalação de quebra-molas na estrada de acesso à comunidade da Linha Gruta, sendo um antes da ponte de acesso à comunidade e outro após a mesma ponte (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 182/2025, o qual assim dispõe: Considerando que durante o ano 2025 ocorreu a ocupação do Salão Comunitário do Bairro Rio Novo, requer-se que seja providenciada a limpeza, manutenção e pintura do espaço público visando o aproveitamento comunitário do salão (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 183/2025, o qual assim dispõe: Considerando que foi realizada a obra de asfaltamento do trecho entre a Ponte do Sarandi e o Distrito de Três Barras, sendo possibilitado o acesso à diversas comunidades, requer-se que seja providenciado o asfaltamento até o final da propriedade do Sr. Auri Bugs, visando o escoamento da produção agrícola e o acesso adequado à propriedade do mesmo (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Após a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 062, 063, 064 e 065/2025, Pedidos de Informações nºs 014 e 015/2025, Requerimentos escritos nºs 178 a 183/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 03 de novembro de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.