12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Ao vigésimo primeiro do mês de Julho de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 12ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice-Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.538/2025 da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.582/2021, que dispõe sobre a realização de estágios de complementação profissional para estudantes da educação superior, de cursos técnicos e do ensino médio;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Volta Fechada – Santo Antônio e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 041/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra destinada à regularização da Estrada Volta Fechada – Santo Antônio e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 042/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Três Barras - Volta Fechada e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Porto Lucas – Volta Fechada e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 044/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Bem-te-vi - Esperança Alta e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 045/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Lageado Ouro e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 046/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Polonesa – Barquinha e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 047/2025 - Dispõe sobre a nomeação e delimitação da Estrada Margem Nordeste do Lago – São Roque de Volta Fechada e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de desapropriação amigável de área de terra para sua regularização.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 007/2025, o qual assim dispõe: 1) sejam disponibilizadas as informações a respeito da elaboração do Projeto de Engenharia relacionado ao Loteamento Social de Aratiba, visando observar os levantamentos topográficos, geológicos, hidrogeológicos e ambientais para avaliar a área e garantir a segurança e sustentabilidade do empreendimento; 2) sema disponibilizada a descrição das etapas de execução do referido projeto; 3) sejam apresentadas a definição da disposição dos espaços, quantidades de lotes a serem disponibilizados à população, vias de acesso e áreas de convivência; 4) seja apresentada a avaliação dos impactos ambientais do empreendimento e definição de medidas mitigadoras para minimizar esses impactos, incluindo o tratamento de esgoto e a gestão de resíduos; 5) seja apresentada a definição dos critérios para que os cidadãos sejam contemplados e procedimentos operacionais para a disponibilização dos lotes à população, critérios de escolha do local para cada didadão cadastrado, metodologia de distribuição e os critérios a serem obedecidos pelo Poder Público Municipal; 6) seja apresentada planilha de gastos realizados desde 01 de janeiro de 2025 para a execução de serviços do Loteamento Social de Aratiba, incluindo serviços de máquinas, elaboração de projetos de engenharia através de contratação de serviços terceirizados, instalação de tubos, rede elétrica e demais implementações de infraestrutura (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição);

REQUERIMENTOS/ INDICAÇÕES:

 REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 126/2025, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a elaboração de Urbanização de Área de terra rural. É de interesse da família realizar urbanização de uma área de terras próxima ao centro da cidade, mais precisamente localizada nos lotes rurais 146 e 147 de nosso município, com área total de 125.056,00m², matrícula nº 9.730 do RI de Aratiba, fazendo divisa com a estrada de acesso a Dourado. O intuito desse processo é realizar venda de lotes para rentabilizar o terreno e consequentemente incentivar o desenvolvimento da cidade nessas áreas. Em suma, o presente requerimento solicita aprovação de um projeto de urbanização de áreas rurais. Tal solicitação se justifica por incentivar o desenvolvimento urbano do município, expandir áreas urbanas e atrair negócios para a cidade de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 127/2025, o qual assim dispõe: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que execute a reforma dos banheiros/sanitários do Ginásio Municipal de Esportes da cidade de Aratiba (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Márcia Fátima Ballen Matte);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 128/2025, o qual assim dispõe: Seja disponibilizado na próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa, espeço na Tribuna do Poder Legislativo de Aratiba ao Padre Dirceu Balestrin, Pároco, da Igreja Matriz São Tiago, Administrador Paroquial da Paróquia São Pedro, do Distrito de Dourado, Diretor da Rádio Aratiba e responsável pela Rádio Virtual de Erechim, entre outras atividades desenvolvidas pelo Padre Dirceu (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 129/2025, o qual assim dispõe: Que seja disponibilizada pelo Poder Público Municipal a pintura de faixas de sinalização viária, principalmente a sinalização de “PARE”, em frente aos portões da Escola de Educação Básica Aratiba, da Escola Pingo de Gente e da Escola Municipal localizada na Rua Erechim (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 130/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Aratiba, a realização de serviços de máquinas na propriedade do Senhor Cláudio Beilke, localizada no Distrito de Três Barras, visando a melhoria das condições da produção agrícola (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 131/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Aratiba, a realização de serviços de máquinas na propriedade do Senhor Ademir Presotto, localizada na Linha Scussel, visando a melhoria das condições da produção agrícola do mesmo (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 132/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciada pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Aratiba, a realização de serviços de máquinas na propriedade do Senhor Élio Rovani, localizada na comunidade da Linha Gruta, com o objetivo de melhorar as condições da produção agrícola desenvolvida no local (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Maria Helena Bevilaqua Dill);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 133/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a elaboração de um Programa Municipal com o objetivo de subsidiar produtores rurais na instalação de cisternas em suas propriedades, com repasse financeiro de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do investimento realizado (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 134/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a elaboração de um estudo, em conjunto com a Brigada Militar, com vistas a viabilizar a melhorias das condições de estacionamento de veículos no centro da cidade de Aratiba, considerando a dificuldade atual em encontrar vagas de estacionamento na região central. A título de sugestão, o vereador proponente manifesta-se no sentido de que sejam retirados os canteiros de ajardinamento localizados no centro das vias públicas, visando a demarcação de espaços para estacionamento de veículos (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna). OBS: O vereador Ederson José Dallazen se associou ao requerimento;

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 135/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a realização de serviços de máquinas na estrada que liga Sede Dourado até a divisa com o Município de Erechim, na Comunidade de Jaguaretê, passando por Vista Alegre, com a utilização de motoniveladora e realização de cascalhamento ao longo da via (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 136/2025, o qual assim dispõe: Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal a disponibilização gratuita de stands para os associados da ACCIA durante a realização da EXPOARA, prevista para o mês de outubro de 2025 (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Uiliam Andrei Campagna);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 137/2025, o qual assim dispõe:

Solicita a disponibilização de um stand gratuito por empresa associada à Associação Comercial e Industrial de Aratiba – ACCIA, durante a EXPOARA 2025 (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046 e 047/2025; Pedido de Informações nº 007/2025, Requerimentos escritos nºs 126 a 137/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 04 de agosto de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.