10ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal

Ao vigésimo terceiro dia do mês de Junho de 2025, com início às 18:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 10ª Reunião Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da Décima Sétima Legislatura do Município de Aratiba, com a presença da Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, Vice Presidente Sr. Marco Antônio Machado, 1ª Secretária Sra. Salete Maria Klein Altenhofer, 2ª Secretária Mengele Fátima Wermeier, vereadores Sr. Éderson José Dallazen, Sr. Gelsomir Antônio Carniel, Sr. Jandir Tamanho, Sra. Maria Helena Bevilaqua Dill e Sr. Uiliam Andrei Campagna. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da presente reunião, fazendo as saudações de costume. Em seguida a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou a palavra para a assessoria para que fizesse a leitura da ATA nº 1.536/2025 da Sessão Extraordinária do dia 17 de junho de 2025, a qual posta em votação foi APROVADA por UNANIMIDADE. A Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte passou novamente a palavra para a assessoria para a leitura da Matéria do Dia, qual seja:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 032/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.804/2023, que dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARATIBA, nos termos do que trata o Art. 40 da Constituição da República, e a Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências;

 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo aditivo ao Convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, com aumento de serviços e repasse de valor, para atendimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de acompanhamento de pacientes e dá outras providências;

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 034/2025 - Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira para o C.P.M. da Escola Estadual de Educação Básica Aratiba e dá outras providências (R$ 44.000,00).

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 004/2025, o qual assim dispõe: Solicita-se que seja informado de que maneira o Município de Aratiba está procedendo em relação à aplicação da Lei Municipal nº 4.798/2023, a qual dispõe sobre a Isenção do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis urbanos de propriedade (somente o imóvel em que a pessoa resida) e de locatários (quando houver obrigação contratual de pagamento do imposto) de pessoas com deficiência física, visual (incluindo-se as com visão monocular), auditiva ou mental severa ou profunda, ou com autismo (moderado ou severo), ou ainda acometidas por doença grave contagiosa ou incurável, independentemente da dimensão, valor e existência ou não de acessões físicas artificiais (construções) no respectivo imóvel (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição);

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 005/2025, o qual assim dispõe: Solicita-se que seja informado de que maneira está sendo organizada a escala de plantão dos motoristas que atendem ao Conselho Tutelar, uma vez que há informações de que determinados servidores estão sendo escalados em regime de sobreaviso para dois fins de semana por mês. Nesse sentido, solicita-se esclarecimento se os demais plantões estão sendo distribuídos de forma equitativa entre os motoristas das demais secretarias, em especial da Secretaria Municipal de Educação, que eventualmente manifestam interesse em participar dessa escala (Pedido de Informações efetuado pela Bancada de Oposição).

REQUERIMENTOS/INDICAÇÕES:

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 112/2025, o qual assim dispõe: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS à Fundação Cultural Aratiba - Rádio Aratiba 900 AM. É com enorme satisfação que viemos por meio desta parabenizar a emissora pela passagem do seu aniversário de 66 anos, no dia 16 de junho de 2025. A Rádio Aratiba está há mais de seis décadas no ar transmitindo a identidade da nossa população aratibense. É uma emissora que se fortalece a cada dia por sua essência de profissionalismo e sua proximidade com os ouvintes de toda a região, e agora também para o mundo através da internet. Destacamos o importante trabalho que a rádio vem promovendo perante todos os segmentos da coletividade, levando o verdadeiro papel da comunicação via rádio e pela internet a todos os setores que alcança. Nossa gratidão aos que fazem ou já fizeram parte da Rádio Aratiba. Uma história construída com responsabilidade e empenho. Ao diretor, Padre Dirceu Balestrin e toda equipe de colaboradores, desejamos que sejam iluminados pelo nosso Deus. E que venham muitos anos. Esta homenagem é o reconhecimento público e oficial desta Casa de Leis pelo trabalho muito bem realizado. A Câmara de Vereadores Parabeniza a Rádio Aratiba pelos 66 anos (Requerimento/Indicação efetuado pelos vereadores das Bancadas de Situação e de Oposição);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 113/2025, o qual assim dispõe: Seja realizada a ampliação do espaço coberto da Casa Mortuária, localizada ao lado da Igreja Matriz São Tiago, com o objetivo de proporcionar melhor abrigamento às pessoas que acompanham os velórios, especialmente em dias chuvosos, tendo em vista que o espaço atual é reduzido e insuficiente para acolher com dignidade os presentes. Seja providenciada a aquisição de móveis e utensílios novos para o acolhimento das famílias, especialmente no ambiente reservado aos familiares dos falecidos, de modo a ofer3ecer conforto e acolhimento nesse momento delicado de despedida dos entes queridos (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 114/2025, o qual assim dispõe: Que sejam adotadas as providências para que o Poder Executivo disponibilize o acesso à Rodoviária Municipal de Aratiba nos dias em que houver decretação de ponto facultativo na Prefeitura, possibilitando sua utilização pelos cidadãos e garantindo o funcionamento regular das atividades de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais. Seja disponibilizado espaço de estacionamento exclusivo para os ônibus da empresa que realiza o transporte intermunicipal Erechim/Aratiba/Erechim, considerando que as demais empresas terceirizadas da Prefeitura ocupam todos os Boxes com veículos, impossibilitando o embarque e desembarque de passageiros que utilizam o transporte coletivo municipal (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 115/2025, o qual assim dispõe: Que sejam adotadas as providências para que o Poder Executivo realize a devida sinalização e iluminação do trecho do pontilhão sobre o Rio Dourado, localizado na estrada que liga os municípios de Aratiba a Três Arroios, considerando que se trata de uma obra provisória com intenso fluxo de veículos que utilizam essa importante travessia intermunicipal (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

 REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 116/2025, o qual assim dispõe: Que sejam adotadas as providências para viabilizar, no âmbito do Programa Citricultura 2025, o subsídio de até 10 (dez) horas-máquina gratuitas aos agricultores beneficiados, com o objetivo de apoiar o preparo do solo e o manejo inicial da produção, ampliando o alcance, a adesão e a efetividade da política pública instituída (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Jandir Tamanho);

REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 117/2025, o qual assim dispõe: Solicita que o Município disponibilize, de forma gratuita, até 02 (duas) recargas de oxigênio medicinal para pacientes residentes no município que apresentem necessidade comprovada, mediante laudo médico (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Gelsomir Antônio Carniel. OBS: Os vereadores Jandir Tamanho, Maria Helena Bevilaqua Dill e Uilian Andrei Campagna se associaram ao Requerimento).

Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Considerando o disposto no artigo 57 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as falas dos vereadores foram gravadas e ficam à disposição dos mesmos mediante solicitação a Mesa Diretora, dispensando-se a transcrição na presente ata. De se referir que a Bancada de Oposição havia protocolado Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 033/2025, mas anteriormente a votação fora retirada pelos proponentes.

 Em seguida a Vereadora Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte, colocou a Matéria do Dia para votação em BLOCO (Projetos de Lei do Executivo nºs 032, 033 e 034/2025, Pedidos de Informações nºs 004 e 005/2025, Requerimentos escritos nºs 112 a 117/2025), a qual restou APROVADA por UNANIMIDADE.

Posteriormente a votação da Matéria, fora efetuada homenagem/Moção de Aplauso a Sr. Gabriela Lucia Favretto Cislaghi, pelos anos de serviços prestados junto ao Cartório de Pessoas Naturais de Aratiba, com entrega de placa à homenageada, moção esta proposta pelo Vereador Marco Antônio Machado.

Vencida a matéria do dia, a Presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária aprazada para o dia 07 de julho de 2025. Sem mais manifestações a Presidente Sra. Márcia Fátima Ballen Matte agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.