Legislação Municipal
Consulte a legislação do Município de Aratiba acessando aqui.
Lei Orgânica
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro...
Demonstrativos Contábeis
Demonstrativos contábeis anuais.
Regimento Interno
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado...
Portal da Transparência
Receitas, despesas municipais, serviços públicos, diárias.
O portal de transparência municipal é uma ferramenta onde, a partir de agora, todos estes dados estão à disposição dos cidadãos.
Decretos Municipais
Conheça as atualizações do decreto de calamidade pública e saiba o que está liberado para funcionar em Aratiba.
Carta de Serviços
Documento elaborado pelo Legislativo que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ele.
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